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TJ-SC julga nesta quarta ponto central do impeachment que pode afastar Moisés e Daniela

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Por Ânderson Silva
14/10/2020 - 07h20
TJ-SC julga questão do processo de impeachment
TJ-SC julga questão do processo de impeachment (Foto: TJ-SC, Divulgação)

O ponto central do processo de impeachment mais avançado contra o governador Carlos Moisés da Silva será julgado pelo Tribunal de Justiça (TJ-SC) nesta quarta-feira (14). Os desembargadores vão analisar, entre outros itens, a legalidade da equiparação salarial paga aos procuradores do Estado. A concessão do benefício, autorizada em outubro de 2019 pelo governo estadual, é o que embasa o primeiro pedido de afastamento de Moisés e da vice-governadora, Daniela Reinehr.

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Há uma diferença importante nos cenários: o julgamento desta quarta ocorre dentro do próprio TJ, no Grupo de Câmaras do Direito Público. Ele diz respeito ao mérito e à discussão judicial sobre o tema. Já na semana que vem, dia 23 de outubro, o Tribunal de Julgamento do impeachment analisa o possível afastamento ou não de Moisés e Daniela dentro do processo que tramitou inicialmente na Assembleia Legislativa (Alesc).

Como será nesta quarta

No Grupo de Câmaras, a partir das 9h desta quarta, a discussão sobre a equiparação salarial é o terceiro item da pauta. Votam 16 desembargadores. O relator é Pedro Manoel Abreu, o decano do TJ-SC. A ação de trata de um recurso chamado de Reclamação. O protocolo foi feito pela Associação dos Procuradores do Estado (Aproesc). Segundo o vice-presidente da entidade, Daniel Cardoso, o questionamento é sobre uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do começo deste ano que determinou a paralisação do pagamento da equiparação aos servidores da categoria.

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A Associação alega em 2006 transitou em julgado no próprio TJ-SC uma decisão favorável à legalidade do pagamento. O relator à época também foi Pedro Manoel Abreu. Como na visão da Aproesc o TCE estaria ignorando a decisão judicial de 14 anos atrás do próprio Tribunal, foi protocolada a Reclamação que será julgada nesta quarta. Mesmo que o mérito da equiparação não seja o alvo direto, há a expectativa que o tema seja debatido entre os desembargadores do Grupo.

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Há a possibilidade de que o julgamento não seja finalizado durante o dia. Os magistrados têm a possibilidade de pedir vista, o que adiaria a decisão. Nos bastidores, a análise é considerada fundamental para a decisão dos cinco desembargadores integrantes do Tribunal do impeachment, na próxima semana. Caso o Grupo de Câmara dê vitória à Aproesc, isso pode representar um sinal favorável a Moisés e Daniela. Do contrário, o cenário se complica ainda mais.

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Colunista da NSC Comunicação, publica diariamente informações relevantes sobre as decisões que impactam o catarinense, sem esquecer dos bastidores dos poderes. A rotina de Florianópolis em texto e imagens também está no radar da coluna.

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