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    A PEC da segunda instância vai morrer na praia 

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    Carolina
    Por Carolina Bahia
    13/11/2019 - 12h24 - Atualizada em: 13/11/2019 - 12h28
    Maia e Alcolumbre
    Maia e Alcolumbre travam um falso debate a respeito da criação ou não de uma Constituinte (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

    A PEC da segunda instância vai morrer na praia.

    Por isso é falso o debate entre os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a respeito da criação ou não de uma Constituinte para analisar essa mudança pontual na Carta Magna. Os dois sabem que a proposta não será votada neste ano nas duas Casas e nem mesmo em 2020.

    Ao responder sobre pressões para colocar a PEC em votação, Alcolumbre sugeriu que seria interessante falar com os líderes dos partidos sobre a necessidade da formação de uma Constituinte, já que o tema divide até mesmo a Suprema Corte.

    Maia rebateu alegando que esse não é o momento para discutir algo tão amplo e que poderia gerar insegurança jurídica e política. Tem razão o presidente da Câmara. O caso da prisão após condenação em segunda instância não justifica algo tão profundo como a possibilidade da revisão da Constituição.

    Basta circular pelo cafezinho da Câmara para ouvir de deputados que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que não há certeza nem mesmo se é possível a votação dessa PEC, ou seja, se o assunto não é enquadrado como cláusula pétrea. Apesar das pressões nas redes sociais e dos discursos para os eleitores, no fundo, os parlamentares sabem que, por enquanto, o que vai valer é a decisão do Supremo a favor do trânsito em julgado. O resto é teatro. 

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