Alesc vai acelerar Universidade Gratuita com análise conjunta nas comissões

A proposta da Universidade Gratuita terá tramitação acelerada na Alesc, com análise conjunta nas comissões. Não houve pedido expresso do governo para isso – a decisão foi tomada pelo Legislativo por “entender a importância do projeto”, segundo a presidência da Casa. O governador Jorginho Mello (PL) pretende implementar o programa no segundo semestre.

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Com a tramitação conjunta, a proposta deve passar simultaneamente pelas comissões de Educação, Finanças e Constituição e Justiça (CCJ). Cada uma delas vai elaborar um relatório sobre o projeto, que depois será votado em plenário.

A tendência é que o texto original do governo sofra alterações. Um dos principais “candidatos” a receber emenda é o artigo que limita a Universidade Gratuita à primeira graduação. Parlamentares articulam a ampliação para segunda graduação – uma mudança que o governo está disposto a aceitar.

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Outro ponto de divergência diz respeito à renda familiar dos estudantes que se candidatam ao programa. Para cursos como Medicina, a linha de corte é de mais de R$ 20 mil, o que alguns deputados consideram excessivo. Por isso, a tendência é que os valores também sejam discutidos.

Por fim, a maior polêmica diz respeito à inclusão ou não das universidades privadas no programa. O governo direcionou a Universidade Gratuita somente às universidades comunitárias e filantrópicas, mas uma parte dos deputados entende que o projeto também precisa contemplar as particulares. Esse promete ser o ponto de maior debate entre os parlamentares, e um ponto de atrito entre Legislativo e Executivo.

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O governo sabe que o projeto que sairá da Alesc não será o mesmo que entrou. Para conseguir acelerar a votação e colocar o programa em prática já no segundo semestre, precisará de articulação política para aparar as arestas ainda na tramitação – e esta é a grande dificuldade que se apresenta, no momento, para o governador Jorginho Mello.

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Embora a Reforma Administrativa tenha sido aprovada com facilidade na semana passada, os atropelos mostraram que a base do PL está rachada e que há problemas na liderança do governo, o que pode trazer dificuldades na articulação de um tema como a Universidade Gratuita, mais sensível do que a Reforma Administrativa.