O Ministério Público de Santa Catarina se manifestou pela improcedência da denúncia e pela absolvição do ex-governador Leonel Pavan (PSDB) no caso Arrows, que movimentou o Estado há mais de uma década. O escândalo, que envolvia um suposto pagamento de propina – não comprovado, segundo o MPSC – levou ao afastamento de servidores da Fazenda e deixou Pavan fora das eleições estaduais de 2010.
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Na época vice-governador de Luiz Henrique da Silveira, Leonel Pavan foi indiciado por suspeita de interceder junto à Secretaria da Fazenda para que a empresa Arrows Petróleo recuperasse a inscrição estadual, cancelada por inadimplência. O Ministério Público e a Polícia Federal apontaram, na ocasião, ter “provas robustas” de um pagamento de R$ 100 mil feito pela empresa para que o processo fosse extinto.
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O entendimento, no entanto, não se sustentou ao longo do processo. O promotor de Justiça Geovani Werner Tramontin, da Vara Criminal da Região Metropolitana da Capital, diz que a única prova apresentada nos autos foi uma interceptação telefônica que classifica como “indício anêmico”.
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“Diante do exposto e analisando os elementos de prova angariados no decorrer do inquérito policial, bem como as provas judicializadas, conclui-se que não há prova contundente de oferta de propina; não há prova do pagamento; o CNPJ da epresa permaneceu dentro dos parâmetros legais e normas administrativas tomadas pelos agentes do Estado de Santa Catarina”, descreve o promotor.
Além de Pavan, o Ministério Público pede a absolvição de Eugênio Rosa da Silva e Marcos Pegoraro, representantes da Arrows. O processo ainda depende de decisão judicial.
O advogado Marlon Bertol, que representa o ex-governador, comentou o parecer do Ministério Público: “Desde o início do caso sempre foi sustentada uma única versão, que agora restou acolhida pelo MP/SC. Hoje (15) é prazo final para nossas alegações finais e após isto aguardaremos, serenamente, a decisão do Magistrado responsável pelo julgamento do caso”.
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