O relatório final da auditoria Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) em 20 escolas municipais de Santa Catarina, parte da Operação Educação, trouxe dados preocupantes em relação à acessibilidade e à segurança. Em 19 escolas não há banheiros adaptados, e em 18 não há salas de aula acessíveis. As áreas de alimentação não são adequadas para crianças e adolescentes com deficiência em 14 das 20 escolas visitadas.

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Com relação à segurança, que tem sido um assunto de grande importância especialmente depois do ataque em Bumenau, no dia 5 de abril, mais da metade das escolas não possui controle de eletrônico de entrada, sistema de alarme ou aplicativo para acionar a Polícia Militar. Das 20 escolas, 14 não têm câmeras de segurança e 13 estão sem vigilância ou ronda escolar. Outro dado preocupante diz respeito à prevenção contra incêndios: 60% das escolas visitadas estavam com a vistoria do Corpo de Bombeiros fora do prazo de validade.

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A auditoria constatou ainda a falta de grades nos muros – o que facilita o acesso de pessoas não autorizadas – parquinhos infantis com pregos expostos, classes multisseriadas, ou seja, com estudantes de mais de um ano escolar por sala, falta de bibliotecas e janelas quebradas e remendadas com plástico numa das regiões mais frias do Estado, às vésperas da chegada do inverno.

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A Operação Educação ocorreu em todo o país e, em SC, fiscalizou escolas em 14 municípios de todas as regiões de SC, escolhidas a partir do Censo Escolar 2022 e o Índice do ICMS Educação, que apontaram notas baixas em infraestrutura.

Diante dos resultados da auditoria nacional, o TCE-SC planeja uma nova rodada de fiscalização estadual para os próximos meses. É prevista a ampliação das unidades a serem auditadas.

Auditoria em números:

Das 20 escolas visitadas,
18 não tinham hidrante;
18 não tinham biblioteca;
17 não tinham sala de informática com computadores para os alunos;
17 não possuem botão de pânico ou sistema de alerta de segurança;
14 não possuem câmeras de segurança;
13 não possuem vigilância particular ou ronda escolar;
12 estão com o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) fora da validade;
12 não há alvará ou licença de funcionamento emitido pela Vigilância Sanitária;
11 não têm nenhum sistema de segurança.

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Outros dados:
80% das escolas visitadas tinham inadequações aparentes logo na entrada;
75% das salas de aula inspecionadas tinham inadequações aparentes;
20% das escolas observadas tinham inadequações aparentes nas condições de limpeza e higienização;
5% das escolas não tinham fornecimento regular de água;
60% das escolas visitadas estavam com a vistoria do corpo de bombeiros fora do prazo de validade;
40% das unidades visitadas tinham problemas aparentes no armazenamento de alimentos;

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