O retrocesso na legislação é um dos principais riscos que Santa Catarina e o Brasil têm a enfrentar para implementação de uma necessária Política de Meio Ambiente. O alerta é de especialistas como o professor da UFSC João de Deus Medeiros, presidente da Rede ONGs da Mata Atlântica, que coloca no topo dos desafios ambientais a “ameaça legislativa”.

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O exemplo mais recente de como o Legislativo pode ir contra as tendências mundiais de apoio à causa ambiental foi o esvaziamento do Ministério do Meio Ambiente pelo Congresso, “engolido” pelo governo como efeito colateral para que a Reforma Administrativa não expirasse.

Em Santa Catarina também há exemplos. O novo Código Ambiental que está em vigor, aprovado pela Alesc no ano passado, é considerado um passo atrás pelos especialistas, especialmente em políticas de fiscalização. A versão original esvaziava até mesmo as competências da Polícia Militar Ambiental, o que só foi restabelecido por decisão judicial.

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Outra proposta que partiu de Santa Catarina e foi aprovada no Congresso Nacional retirou os efeitos do Código Florestal das margens de rios em áreas de urbanização, o que fez retroceder um importante freio ao desmatamento em áreas sensíveis.

O professor João de Deus cita a pressão imobiliária sobre os remanescentes de vegetação nativa como um dos problemas que atingem Santa Catarina. Isso reflete nas revisões de Plano Diretor, que têm sido aprovados nos municípios com artigos que desrespeitam a legislação federal e até mesmo a Constituição. O crescimento do setor imobiliário, que é importante para a economia do Estado, tem se dado às custas do avanço sobre áreas verdes, ocupação e impermeabilização do solo e contaminação do lençol freático.

Como mostrou reportagem do NSC Total na semana passada, Santa Catarina foi o terceiro estado no país onde o desmatamento mais aumentou entre 2021 e 2022 – o equivalente a mais de 1,4 mil campos de futebol em um ano. É um índice que coloca o Estado sob os holofotes do retrocesso.

O risco de uma política ambiental permissiva está nas consequências: o meio ambiente está diretamente conectado aos fenômenos climáticos extremos, como enchentes e estiagens, que têm sido cada vez mais comuns. Além disso, protege e garante o fornecimento de água potável, que já é uma preocupação real para muitas cidades no Estado a curto prazo.

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Enquanto a questão ambiental for entendida como “freio ao desenvolvimento”, ou como “assunto de ecochato” pela maioria dos legisladores, seguiremos em um caminho perigoso que subestima os riscos.

Destaques do NSC Total