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Bolsonaro terá que se manifestar sobre o rito de impeachment de Moisés

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Por Dagmara Spautz
10/09/2020 - 15h50 - Atualizada em: 11/09/2020 - 06h29
Governador Carlos Moisés e presidente Jair Bolsonaro
Governador Carlos Moisés e presidente Jair Bolsonaro (Foto: Reprodução)

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para que o presidente da República, o Senado Federal, a Câmara dos Deputados e a Assembleia Legislativa prestem informações sobre o rito de impeachment dos governadores. Relatora da ação movida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), na quarta-feira (9), a ministra foi rápida ao despachar os pedidos e ressaltou que se trata de urgente e relevante problema jurídico-constitucional.

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Embora se trate de uma formalidade, a rapidez com que a ação começou a caminhar animou os advogados que defendem o governador Carlos Moisés e a vice-governadora, Daniela Reinerh. A expectativa é que o Supremo se manifeste sobre o caso já na semana que vem.

> Defesa de Moisés diz que novo pedido de impeachment é projeto político-partidário e contrário à democracia

A notificação do presidente Jair Bolsonaro é para que ele responda qual a posição do Executivo sobre o caso. O mesmo ocorre com o Congresso Nacional. A ministra também pediu vistas à Advocacia Geral da União e ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras.

Renato Igor entrevista o Procurador Geral do Estado, Alisson de Bom de Souza

A ação movida pela PGE é uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que questiona os ritos de impeachment nos estados. A manifestação do STF poderá interferir na maneira como os processos caminham em todos o país.

Em comunicado oficial, o órgão informou que o objetivo da ação é “proteger a democracia e os mandatos de chefes do executivo que foram eleitos pelo voto popular”. A PGE, em nome do governador, alega haver insegurança jurídica nos processos, porque são regidos por uma lei de 1950, anterior à Constituição Federal de 1988.

Entre os 14 questionamentos levantados pela PGE, estão a legitimidade de impor crime de responsabilidade à vice-governadora, a formação das comissões que analisam os processos de impeachment, critérios para eleição dos membros do Tribunal Especial Misto (com parlamentares e desembargadores) e se há suspeição pelo fato do presidente da Assembleia Legislativa, que é quem instaura o processo, ser o terceiro na linha de sucessão.

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