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Cartórios facilitam acesso a dados sobre imóveis para Imposto de Renda

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Por Dagmara Spautz
16/03/2022 - 11h25
Imposto de renda
Imposto de renda (Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil)

Pela primeira vez, a consulta a dados de imóveis que são exigidos na declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física estão disponíveis para consulta online. Os 129 Cartórios de Imóveis de Santa Catarina disponibilizam o serviço por meio do portal de serviços eletrônicos, onde é possível pesquisar bens, acessar a matrícula do imóvel ou mesmo pedir certidões pela internet.

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A declaração de Imposto de Renda exige informações sobre imóveis como data de aquisição, forma de pagamento, gastos com reformas ou ampliações, área total, unidade, número da matrícula – que é o registro original do imóvel - e o cartório onde a propriedade está registrada.

- A visualização online da imagem da matrícula permite que a pessoa possa ter, em poucos segundos, o acesso ao documento com os dados necessários à declaração, sem a necessidade de ir até o cartório, com a vantagem de custar a metade do valor de uma certidão – diz o presidente do Colégio Registral Imobiliário de Santa Catarina (CORI/SC), Maurício Passaia.

Lançado em setembro do ano passado, o Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC) é administrado pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) e fiscalizado pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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Como fazer

Os dados estão disponíveis para consulta no site registradores.org.br. O usuário deve escolher o serviço "Visualização de Matrícula" para consultar o registro original do imóvel, onde estão todas as informações para o correto preenchimento da declaração de Imposto de Renda.

Caso não tenha o número da matrícula do seu imóvel, é possível pode optar pelo serviço de "Pesquisa de Bens", que permite consultar a base de dados dos Cartórios de Imóveis do Brasil mediante o preenchimento do nome do proprietário e/ou CPF do titular daquela propriedade. A certidão digital também pode ser solicitada online, e formato PDF e com assinatura digital.

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