Os ex-governadores de Santa Catarina que recebem aposentadoria por terem ocupado o cargo receberão aumento a partir desde mês. O subsídio passará de R$ 35.462,22 para R$ 37.589,96, seguindo o reajuste proporcional dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

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O aumento ocorre porque o benefício acompanha os salários dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que recebem o equivalente a 90% do que ganham os ministros do STF. Para os ex-governadores, o aumento chega num momento em que as aposentadorias estão em julgamento no Supremo. Em 2020, o Pocurador Geral da República, Augusto Aras, ingressou com uma ação questionando a constitucionalidade dos subsídios que são pagos em Santa Catarina, Minas Gerais, Amazonas, Paraíba, Rondônia, Sergipe, Acre, Rio Grande do Sul e Pará.

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Em SC, desde 2017 os governadores que deixam o cargo não recebem mais a aposentadoria – a concessão de novas pensões foi cortada por meio de uma emenda constitucional proposta pelo deputado estadual Padre Pedro (PT) e aprovada pela Alesc. Mas quem já recebia o benefício foi poupado da mudança. O mesmo ocorre com as viúvas dos ex-governadores.

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Santa Catarina tem hoje sete ex-governadores que recebem aposentadoria do Estado. O subsídio é pago a Colombo Salles, Jorge Bornhausen, Esperidião Amin, Leonel Pavan, Paulo Afonso, Raimundo Colombo e Eduardo Pinho Moreira. No caso de Pinho Moreira, que deixou o governo já sob as novas regras, a aposentadoria diz respeito ao período em que ele assumiu o governo em 2006.

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O julgamento no Supremo começou em outubro do ano passado e dois ministros se manifestaram pela inconstitucionalidade da aposentadoria – a relatora, Carmen Lúcia, e Alexandre de Moraes. Em seguida, o ministro Gilmar Mendes pediu vista e o julgamento virtual por suspenso, ainda sem data para ser reiniciado.

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