Duas decisões da 2ª Vara Cível de Itapema extinguiram, na última sexta-feira, ações em que o empresário Lindomar Pasqualotto Junior requisitava o afastamento do irmão, Alcino Pasqualotto, do comando das empresas ligadas à família. O Grupo Pasqualotto é uma das maiores construtoras no mercado imobiliário de luxo em Santa Catarina. Ainda cabe recurso.
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O juiz Marcelo Tambosi negou dois recursos apresentados por Lindomar Junior sob o argumento de falta de legitimidade – o magistrado diz que ele não poderia pedir o afastamento de Alcino da sociedade porque, nas empresas do grupo em que é sócio, sua cotas estão sob usufruto do pai, Lindomar Pasqualotto.
Em outubro do ano passado, em uma ação movida pelo pai, a Justiça determinou o afastamento de Alcino da presidência das empresas do grupo. Em novembro, o Tribunal de Justiça restituiu o empresário ao comando das empresas em que o pai e o irmão não fazem parte da sociedade. Em dezembro, também foi determinado o retorno de Alcino às demais empresas do grupo – mas o comando passou a ser compartilhado com um novo administrador, indicado pelos sócios minoritários.
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A defesa de Lindomar Pasqualotto Junior diz que a legitimidade já havia sido discutida no processo, e informou, em nota, que vai recorrer:
“A questão da legitimidade já tinha sido decidida no início do processo pelo juiz titular, e não houve recurso por parte do Alcino. Agora, um juiz substituto (pois o titular está de férias), de maneira intempestiva, profere uma decisão sobre uma questão já decidida no processo”.
A defesa de Alcino Pasqualotto, por outro lado, afirma que já havia pedido ao Tribunal de Justiça que o assunto fosse avaliado pelo juiz de primeiro grau, alegando que o processo estava “engavetado” em Itapema e que isso causou “incalculáveis prejuízos aos agravantes no mercado imobiliário”.
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