O pedido do Ministério Público Federal (MPF) do Rio Grande do Sul para que o Ministério do Meio Ambiente (MMA) suspenda a captura de tainhas pela pesca artesanal de emalhe – uma forma de “compensar” o extrapolamento da cota pela pesca industrial – tem provocado reações. O advogado Ernesto São Thiago, que representa as associações de pesca artesanal catarinenses, diz que a medida seria irregular, já que a portaria do governo federal que estabeleceu as cotas não permite a “compensação” de uma pela outra.
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Em nota, ele defende que “eventual falha do governo no controle das cotas não pode penalizar a frota que não a atingiu, nem a cota da safra seguinte para quaisquer das frotas”.
Esta é a primeira vez que são adotadas cotas de captura na safra da tainha, para as frotas industrial e artesanal de emalhe anilhado _ a pesca artesanal de praia segue sem limitações.
O problema ocorreu porque os primeiros dias de captura da frota industrial tiveram produtividade muito acima do esperado, e as indústrias não deram conta de enviar a contagem de peixes a tempo para o governo.
Os próprios armadores da pesca industrial optaram por encerrar a safra ao perceberem que poderiam ter ultrapassado o limite, o que de fato ocorreu. A contagem final do Ministério do Meio Ambiente mostra que foi capturado o dobro do que havia sido acordado.
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O advogado alerta que a única penalidade prevista é a diminuição da cota na safra seguinte. Mesmo assim, apenas se comprovado que a frota continuou capturando após a safra ser suspensa.
Por enquanto, não há indícios de que isso tenha ocorrido com os barcos da frota industrial, que suspenderam as capturas no dia 10 de junho.
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