O ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França, confirmou nesta semana que será firmado um novo convênio de delegação do Porto de Itajaí ao município, por um período de 25 anos. Com isto, coloca fim à aventura de ceder a autoridade portuária à iniciativa privada, inovação proposta na gestão de Tarcísio Gomes de Freitas, hoje governador de São Paulo, à frente do Ministério da Infraestrutura, que foi alvo de polêmica ao longo dos últimos anos.
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A “novidade” concentrou os debates em torno da concessão do porto e ajudou a atrasar o processo. Fontes gabaritadas do setor portuário alertaram que se tratava de um equívoco. Em todo o mundo, somente a Austrália, que não está entre os grandes players portuários mundiais, adota esse modelo de gestão. A autoridade portuária pública é padrão por fatores estratégicos, como regulação e soberania.
Apesar disso, a prefeitura de Itajaí não teve sucesso em convencer o setor político e econômico no Estado a contestarem o modelo proposto pelo governo. O clima conflagrado na política tornou insustentáveis os questionamentos ao modelo proposto. No Congresso Nacional, o tema foi tratado por parlamentares mais experientes e que transitavam no setor portuário, como os senadores Esperidião Amin (PP), Dario Berger (PSB) e o deputado Carlos Chiodini (MDB). Mas a maior parte da bancada evitou questionar a proposta.
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O impasse com a autoridade portuária ajudou a deixar mais lento o processo de concessão do Porto de Itajaí, que deveria ter sido concluído até dezembro de 2022. Como resultado, o terminal está atualmente em contrato-tampão, provisório, e cercado de incertezas – o que fez com as cargas de alto valor agregado, os contêineres, migrassem para outros portos dentro e fora do Estado.
Sem previsão para o leilão, o governo federal precisou ceder e assinou, em dezembro, a manutenção da delegação municipal temporária, por um período de dois anos. O que o ministro Márcio França fez agora foi tornar essa delegação novamente perene, como foi ao longo das últimas décadas. Vale pontuar que Itajaí é o único porto do país municipalizado, em que a autoridade portuária é administrada por um órgão municipal.
Nesta nova fase, entretanto, haverá mudanças. A nova autoridade portuária deverá ser uma empresa pública. O prefeito Volnei Morastoni (MDB) se comprometeu a enviar o projeto de lei que cria a empresa à Câmara e garantir a aprovação até semana que vem.
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Após a confirmação da autoridade portuária pública, o Ministério dos Portos pretende lançar o edital de concessão da operação do terminal, por um período de 35 anos. A previsão é que a concorrência seja publicada no segundo semestre, e que a nova concessionária assuma o porto em 2024.
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No momento, o porto passa por um novo edital de contrato-tampão para operação temporária, por seis meses. O edital foi lançado depois que a APM Terminals, atual operadora, anunciou que não seguirá em atividade em Itajaí.
Sobre o projeto de desestatização das autoridades portuárias do Ministério da Infraestrutura de Tarcísio Gomes de Freitas, o governo Bolsonaro acabou levando a cabo o modelo somente no Espírito Santo – e há queixas do setor sobre a falta de regulação. A nova tabela tarifária dos portos locais reajustou as taxas em 1.000% desde a semana passada.
