Governo do Estado suspende iluminação cênica da Ponte Hercílio Luz

A Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade suspendeu temporariamente o início da obra de iluminação cênica da Ponte Hercílio Luz, o mais famoso cartão-postal de Santa Catarina, para revisão do contrato. Não há prazo para retomada.

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Este não é o único contrato que passará por um pente-fino. O governo Jorginho Mello (PL) determinou que sejam revistas todas as últimas contratações da pasta. O número exato não foi divulgado. A Infraestrutura tem mais de 200 contratos em andamento. Só para manutenção de rodovias, são pelo menos 80.

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A assinatura do contrato para iluminação cênica da Ponte Hercílio Luz ocorreu no dia 13 de dezembro, na reta final do governo Moisés. A contratação, de R$ 8,9 milhões, prevê a instalação de iluminação de LED com efeitos de luz e sombra, mudança de cor e de intensidade. A previsão era que a obra fosse concluída em julho.

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Na segunda-feira (2), primeiro dia útil de governo, a Secretaria de Infraestrura instaurou um processo com base em uma representação da empresa Energiluz Engenharia, que venceu a primeira disputa para iluminação cênica da ponte, mas teve o contrato rescindido pelo Estado.

Um dos questionamentos é justamente o prazo de assinatura do contrato. A empresa alega, entre outras questões, que o Estado não poderia contratar despesas às vésperas da mudança de governo, exceto em caso de urgência.

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A situação chegou a ser judicializada durante a discussão do edital. Um dos representantes legais da Energiluz no processo foi então advogado Márcio Vicari, novo Procurador Geral do Estado (PGE).
O argumento encontra eco no governo Jorginho Mello, que chegou a pedir ao governo Moisés, durante o período de transição, que fossem suspensas as contratações em andamento.