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    Governo vai avaliar revisão do edital de leilão do Aeroporto de Navegantes

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    Por Dagmara Spautz
    10/12/2020 - 06h37 - Atualizada em: 10/12/2020 - 06h43
    Aeroporto de Navegantes
    Aeroporto de Navegantes (Foto: Marcos Porto, Arquivo NSC)

    O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, prometeu analisar o pedido de revisão do edital de concessão do Aeroporto de Navegantes, que vai a leilão no início do ano que vem. A afirmação foi feita em uma reunião com o Fórum Parlamentar Catarinense e a Facisc, em que o Governo do Estado foi representado pela vice-governadora, Daniela Reinehr.

    > TCU rejeita pedido para revisar edital de leilão do Aeroporto de Navegantes

    Tarcísio quer que todas as alegações de prejuízo ao aeroporto na proposta de edital sejam elencadas em um documento, que deve ser entregue até esta sexta-feira (11). Ele garantiu que o Ministério da Infraestrutura responderá a cada um dos tópicos, e segurará o lançamento do edital do Bloco 6 de concessões – que inclui oito aeroportos da Infraero no Sul do país – se verificar necessidade de alteração.

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    O resultado da reunião foi avaliado positivamente pela vice-governadora. Esta foi a primeira sinalização positiva do ministro desde que iniciaram as tratativas para revisão do edital, discussões provocadas pela Facisc e movimentadas pelo fórum parlamentar. Tarcísio vinha demonstrando estar refratário aos pedidos até então. O governo teme atrasar as concessões.

    > Como Santa Catarina perdeu para o Paraná na batalha do leilão dos aeroportos

    Os pedidos de revisão estão embasados em diferentes aspectos. O primeiro deles é o fato do edital descumprir o plano diretor do aeroporto, que reservou áreas de interesse público para a construção de uma nova pista. Outro questionamento diz respeito à carga pelo terminal, que é o maior movimentador de cargas aeroportuárias de Santa Catarina. O entendimento é que os estudos de viabilidade subestimaram esse aspecto – o que justificou a redução na previsão de investimentos.

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    Por fim, questiona-se o fato de que, enquanto Navegantes ‘perdeu’ a obrigatoriedade de construção de uma nova pista, o Governo do Paraná conseguiu convencer o governo federal a incluir uma nova pista, com 3 mil metros, para o Aeroporto Afonso Pena, em Curitiba. Um investimento que, assim como o de Navegantes, não foi previsto pelos estudos do governo a respeito da concessão.

    Esta semana o Tribunal de Contas da União (TCU), que avalia a regularidade dos editais de concessão, rejeitou pedidos de revisão que foram apresentados pelo fórum parlamentar catarinense e em um documento assinado pelos senadores Dario Berguer (MDB) e Esperidião Amin (PP).

    A recente disposição do Ministério da Infraestrutura para reavaliar os pedidos de Santa Catarina ainda podem mudar o edital. Caso contrário, não está descartada a possibilidade de que o Estado busque a revisão dos termos na Justiça. 

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