Depois de quatro meses de trabalho, o grupo da Câmara dos Deputados que debateu políticas de combate à violência nas escolas apresentou o relatório final nesta terça-feira (21), com a proposta de uma política nacional que inclui mudanças no Marco Civil da Internet e na Lei de Proteção de Dados, para facilitar o monitoramento de riscos. O colegiado, formado por 14 parlamentares de todo o Brasil, teve a coordenação do catarinense Jorge Goetten (PL).

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Familiares das crianças que foram vítimas do ataque à creche Cantinho do Bom Pastor, em Blumenau, que motivou a criação do grupo, foram até Brasília acompanhar a leitura. O documento final, que teve como relatora a deputada Luísa Canziani (PSD/PR), sugere a criação de uma Política Nacional de Combate à Violência nas Escolas – PREVER.

-Queremos criar um protocolo nacional que interliga os diversos setores da sociedade para identificar e prevenir situações de violência no ambiente de ensino – diz Goetten.

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Dentre as principais mudanças que o relatório apresenta estão alterações no Marco Civil da Internet, no Código Brasileiro de Telecomunicações e na Lei Geral de Proteção de Dados para evitar a propagação de conteúdos que possam incentivar violência e ataques às instituições de ensino. O pré-projeto estipula que os dados cadastrais de perfis que incitam violência sejam disponibilizados pelas plataformas sem necessidade de decisão judicial.

O documento também sugere a instalação de equipamentos de segurança nas escolas, como detector de metais e botão do pânico e a oferta de serviços de psicologia e assistência social nas redes públicas de educação.

Na agenda em Brasília, o deputado Jorge levou os familiares para conversa com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e com o ministro da Justiça, Flavio Dino. O objetivo foi garantir apoio aos projetos que serão apresentados em decorrência do relatório.

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