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Grupo de juristas denuncia Brasil à Corte Interamericana por suspensão de cultos

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Por Dagmara Spautz
21/04/2021 - 12h53 - Atualizada em: 22/04/2021 - 11h59
Culto religioso durante a pandemia
Culto religioso durante a pandemia (Foto: Futura Press/Folhapress)

O grupo de juristas que compõe o Instituto Brasileiro de Direito e Religiao (IBDR) denunciou o Brasil à Corte Interamericana de Direitos Humanos. O motivo é a decisão do STF que autorizou a suspensão de cultos e missas para conter a pandemia. 

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A informação foi trazida pelo presidente do IBDR, o advogado Thiago Rafael Vieira, em uma live com o pastor catarinense Edson Lapa, da igreja Mevam, em Itajaí, na manhã desta quarta-feira (21). O assunto da conversa virtual era 'A liberdade religiosa e a proibição do STF'. 

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A representação à Corte Interamericana leva a assinatura do vice-líder do governo no Congresso, deputado Marco Antônio Feliciano, e da Frente Parlamentar Mista do Congresso Nacional. O documento solicita uma audiência sobre "liberdade de expressão e liberdade religiosa".

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O IBDR integrou como 'amicus curiae' a ação movida pelo PSD no STF, que questionava a legalidade das medidas de fechamento das igrejas nos estados e municípios. A tese defendida pelo instituto foi vencida, por 9 votos a 2. O Supremo entendeu que o fechamento temporário de templos não fere a liberdade religiosa, e que o direito à saúde e à vida justificam as medidas em tempos excepcionais, como a pandemia.

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No documento à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o IBDR, afirma que a decisão do STF autoriza "indevida intervenção estatal na liberdade religiosa dos cidadãos brasileiros" e argumenta que a intervençao do poder público em atividades religiosas "viola os princípios da dignidade da pessoa humana, liberdade religiosa e laicidade estatal".

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