André Mendonça diz que assinaria com Bolsonaro ação contra restrições dos governadores

Reconduzido ao comando da Advocacia Geral da União, após ter passado pelo Ministério da Justiça, André Mendonça falou neste sábado pela primeira vez à imprensa desde a reforma ministerial de Jair Bolsonaro. Em entrevista exclusiva à coluna e à NSC, o novo ministro da AGU revelou que, se estivesse no cargo, teria assinado com o presidente da República a ação movida contra os governadores para questionar medidas restritivas – que não foi aceita pelo STF.

A recusa do ex-ministro José Levi, em assinar o ato, teria sido o estopim para a decisão de Bolsonaro de trocar o comando da AGU.

A conversa com André Mendonça ocorreu durante uma visita dele, neste sábado, à igreja evangélica Mevam, em Itajaí. Para seguir os protocolos de segurança contra a Covid-19, a entrevista ocorreu por meio do aplicativo Zoom, à distância.

André Mendonça participou de um encontro mensal entre líderes e pastores da igreja, que é comandada pelo pastor Luiz Hermínio, próximo à família Bolsonaro. O pastor, criador do “jejum para acabar com a Covid-19 no Brasil”, foi um dos convidados de honra do presidente para um jantar em dezembro, durante suas férias no Forte Marechal Luz, em São Francisco do Sul.

O convite ao ministro para participar do encontro em Itajaí foi feito pelo pastor Edson Lapa, que é vice-presidente da Mevam, filiado ao PSL, e concorreu a vice-prefeito de Itajaí nas últimas eleições. André Mendonça, que é pastor da igreja presbiteriana em Brasília, disse que se tratava de uma agenda pessoal, ligada à sua atuação religiosa. 

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A imprensa nacional destacou, nos últimos dias, que o ministro tem intensificado os acenos à base evangélica em busca de apoio para a provável indicação ao STF. Mendonça é o candidato favorito de Bolsonaro para assumir a vaga de Marco Aurélio Mello, que se aposenta em julho. À coluna, o ministro disse entender que a inclinação religiosa não é critério para a escolha de um membro do STF.

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Durante a entrevista, André Mendonça também comentou sobre as atividades religiosas durante a pandemia – a AGU recorreu para autorizar cultos durante a semana da Páscoa em São Paulo – e sobre a polêmica envolvendo o uso da Lei de Segurança Nacional para enquadrar críticas ao presidente da República em ações movidas por ele, enquanto comandou o Ministério da Justiça.

Acompanhe os principais trechos da entrevista, e assista a íntegra em vídeo.

Entrevista: André Mendonça

Quando o senhor soube que mudaria de pasta?

Soube na própria segunda-feira.

Então não houve conversa prévia, o senhor foi pego de surpresa?

Foi, o presidente tem esse hábito, ele toma as decisões, e vem. O papel nosso é servir o país acima de tudo. Independente do local onde estejamos o proposito não muda, é servir ao país e buscar fazer do nosso país uma grande nação, principalmente na superação desse momento tão difícil pelo qual nós passamos.

Um dos movimentos feitos pela AGU ao longo dos últimos dias diz respeito à liberação de cultos para a semana da Páscoa. Por que foi feita essa movimentação?

Já é um entendimento antigo, no início da pandemia eu tive uma atuação nesse sentido, quando alguns estados, de modo específico o Rio de Janeiro, tiveram fechamento das atividades religiosas. Também havíamos acompanhado, por exemplo, que em Nova York o estado havia considerado as atividades religiosas essenciais. Então, é um movimento natural daquilo que a gente acredita, a necessidade da abertura das igrejas. 

Logicamente, respeitando-se limitações, todos os procedimentos de distanciamento, de higienização. Mas, em função da sua atividade, a igreja está inserida onde às vezes o Estado não está. Então, ela tem esse papel de atendimento, de acompanhamento e de suporte à vida das pessoas nesse conjunto complexo que é o ser humano, que envolve saúde física, saúde mental e saúde espiritual.

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A AGU também se manifestou sobre a compra de vacinas pela iniciativa privada. Qual seu entendimento em relação a isso?

A posição do governo é por primeiro respeitar o papel da Câmara dos Deputados, que está tratando sobre esse assunto. Há uma preocupação no seguinte sentido: o problema não é comprar ou não comprar vacina. O governo tem recursos, está trabalhando, já adquiriu 500 milhões de doses, que já estão reservadas para o nosso país. Há toda uma atuação do governo para que não faltem vacinas. A campanha de vacinação está em processo acelerado, de aumento de vacinações ao dia, e da parte do governo essa é a grande segurança que podemos dar à população. 

Então, o governo está absolutamente empenhado em relação a isso. A questão de empresas poderem adquirir ou não temos que avaliar sob dois aspectos. Primeiro, considerar que o fato da empresa procurar os laboratórios não significa que os governo não esteja adquirindo. Ao contrário, já foi feito todo um movimento nesse sentido. A questão envolve haver as demandas, elas são suscetíveis de serem atendidas pelos laboratórios, (e) isso independe de ser empresa privada ou governo. Dentro dessa expectativa, ainda que seja possível fazermos as aquisições por empresas privadas, haverá dificuldade porque há pouca disponibilidade de vacinas extras, além daquelas já adquiridas pelo governo federal.

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Em relação à ação movida pelo presidente Jair Bolsonaro contra medidas tomadas por alguns governadores, o então ministro da AGU não assinou. O senhor assinaria, se fosse hoje?

A grande questão é que há uma jurisprudência, no Supremo Tribunal Federal, de que não é necessária a assinatura (junto com o presidente), porque o advogado Geral da União depois se manifesta, no momento posterior. Então, juridicamente, o entendimento do ministro Marco Aurelio, que é respeitável, não é o entendimento majoritário do STF. O que não impede a assinatura. Da minha parte, eu assinaria com o presidente da república a petição. Mas, volto a dizer, o atendimento do Supremo, majoritário, é da não assinatura. O que posso dizer também é que o ministro Levi é uma pessoa extremamente competente, compromissada, um democrata, um brasileiro e um colega muito responsável e tenho certeza que ele fez e continuará fazendo o melhor pelo nosso país.

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O senhor é apontado como nome mais forte para indicação pelo presidente da República para a próxima vaga do STF. Acredita que a inclinação religiosa é um motivo que deve ser considerado no momento dessa indicação?

Para fins de indicação ao Supremo Tribunal Federal os requisitos são os da Constituição, que é reputação ilibada e notável saber jurídico. O que deve haver, em todo órgão estatal, em toda instituição, é uma representatividade do máximo possível da sociedade. 

Mas a religiosidade não é uma condição ou um pré-requisito para esse tipo de indicação.

Durante sua atuação no Ministério da Justiça virou polêmica o uso da Lei de Segurança Nacional. Ela deve ser utilizada em relação a críticas ao governo? Não se corre o risco de cair na censura?

A Lei de Segurança Nacional diz que as ofensas à honra, ao presidente da República, se enquadram dentro de um dos ilícitos nela descritos. Dentro desse contexto, atribui-se na própria lei que cabe ao ministro da Justiça fazer a representação, para que um determinado ato seja apurado em função da Lei de Segurança Nacional. 

Logicamente que essa apuração vai ocorrer de forma independente, e por parte dos órgãos policiais ou do Ministério Público. É no curso dessa investigação que vai se fazer esse balanceamento, o que é ofensa, o que é liberdade de expressão e opinião, e o equilíbrio que deve haver, quais os limites, dentro dessa perspectiva. A nossa expectativa é, em primeiro lugar, que o Supremo em breve se manifeste sobre assunto e traga uma segurança jurídica em relação ao tema, que será importante para todos. E, ao mesmo tempo, fazer o registro de que o Ministério da Justiça foi o que menos fez esse tipo de representação. Ao longo de 2019, até agora, foram sete representações, duas ainda pelo ex-ministro Sergio Moro, cinco sob a minha gestão. Mas o próprio Ministério Público Federal fez um número bastante maior de representações com base na Lei de Segurança Nacional. Há representações de parlamentares, de terceiras pessoas, então não há, por parte do governo, um uso excessivo. Ao contrário, os números indicam isso. O que será importante nesse momento será o Supremo trazer o seu entendimento, a sua palavra, sobre os reais contornos da lei. Todos nós deveremos seguir esse entendimento, que o Supremo Tribunal vier a determinar. 

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