O Centro de Controle de Constitucionalidade do Ministério Público de Santa Catarina (Ceccon) instaurou um procedimento para avaliar se é constitucional a lei sancionada pelo governador Jorginho Mello (PL) que instituiu a Semana Escolar de Combate à Violência Institucional contra a Criança e o Adolescente. Projeto da deputada de extrema direita Ana Campagnolo (PL), a lei é um “cavalo de Tróia” para a implementação do programa Escola Sem Partido em Santa Catarina.

Continua depois da publicidade

Receba notícias do DC via Telegram

O procedimento foi aberto em resposta a duas representações recebidas pelo MPSC, que questionam a lei. Como a coluna mostrou em primeira mão, artigos da legislação abrem espaço para a perseguição de professores e ameaçam a liberdade de cátedra – uma garantia constitucional.

Publicada no Diário Oficial do Estado no dia 9 de fevereiro, a lei prevê que seja “ampliado o conhecimento de crianças e adolescentes sobre o direito de liberdade de aprender conteúdo politicamente neutro”. Diz ainda que, “ao tratar de questões políticas, sociais, culturais, históricas e econômicas, o professor apresentará aos estudantes, de forma equitativa, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito”.

Jorginho institui Escola Sem Partido em SC para atender deputada que “caçou” professores

Continua depois da publicidade

Governo se manifesta sobre lei que institui Escola Sem Partido em SC

A legislação também estabelece que os pais ou responsáveis tenham “acesso aos conteúdos programáticos das disciplinas escolares e do enfoque dado aos temas ministrados”, e que sejam respeitadas as “convicções políticas, ideológicas, morais e religiosas” da família dos estudantes.

Sob o argumento de “neutralidade”, a lei abre espaço, por exemplo, para que um professor que ensina conteúdos sobre a Segunda Guerra Mundial seja obrigado a falar sobre a “versão” dos negacionistas do holocausto. A dar espaço a quem nega a ditadura militar no Brasil. Ou ao negacionismo quanto à pandemia de Covid-19 que assolou o Brasil e o mundo, se essa for a “convicção” da família do aluno.

Leia mais

Jorginho institui Escola Sem Partido em SC para atender deputada que “caçou” professores

Senador catarinense “erra” de ministro e vai ao governador de São Paulo

Vereadoras ameaçadas em SC pedem proteção à Polícia Federal

Exclusivo: Prefeito de Lages, Ceron teria recebido mesada de R$ 50 mil de pivô da Operação Mensageiro

Destaques do NSC Total