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MP reabre investigação sobre legalidade do reajuste dos procuradores

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Por Dagmara Spautz
21/09/2020 - 15h14
Moisés e Daniela
Moisés e Daniela (Foto: Reprodução)

O Conselho Superior do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) aceitou um recurso do defensor público Ralf Zimmer, autor do pedido de impeachment contra Moisés e Daniela, e determinou reabertura de investigação sobre o reajuste dos procuradores. O ato poderá ter impacto sobre o processo de impedimento, já que parte das defesas do governador e da vice está baseada no fato de não ter sido apontada responsabilidade dos dois pelo MPSC e o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

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O recurso de Ralf Zimmer é específico contra a decisão da 12ª Promotoria de Justiça da Capital, que arquivou a denúncia contra a vice-governadora, o ex-secretário de Administração, Jorge Tasca, e a Procuradoria Geral do Estado. Com a reabertura, o Ministério Público vai analisar se há ilegalidade no reajuste, e se houve responsabilidade ou omissão dos envolvidos.

OPINIÃO: Alesc perdeu a elegância no processo de impeachment de Moisés

Caso o MPSC entender que há envolvimento do governador Carlos Moisés, o processo é remetido ao Procurador Geral de Justiça, Fernando Comin.

Entenda o caso

A mesma denúncia foi arquivada em janeiro pela Procuradoria Geral de Justiça – mas, na época, o procurador não entrou no mérito da questão. Comin afastou preliminarmente a possibilidade de investigação contra o governador, e encaminhou o trecho da representação que citava a vice e o ex-secretário para a 12ª Promotoria, que trata de questões ligadas à moralidade administrativa.

A denúncia contra Daniela e Tasca também foi arquivada. Ralf Zimmer recorreu desse arquivamento, por isso a retomada das investigações atinge, de pronto, a vice-governadora e o ex-secretário, mas não o governador.

Como se trata de um ato de governo, caso seja identificada ilegalidade, o processo automaticamente “subirá” para a Procuradoria Geral de Justiça, que analisará a responsabilidade do governador Carlos Moisés. A diferença é que, desta vez, o Ministério Público terá que analisar o mérito – ou seja, terá que indicar se houve ação ou omissão por parte dos denunciados, que possa configurar improbidade administrativa.

Impeachment

A decisão do Conselho Superior do Ministério Público de Santa Catarina é de 16 de setembro – um dia antes da votação na Assembleia Legislativa, que instaurou oficialmente o processo de impeachment. A informação, no entanto, só veio à tona nesta segunda-feira (21).

Os rumos dessa investigação são fundamentais para os próximos passos do processo de impeachment, já que poderão interferir na análise dos fatos pela Comissão Mista, que deve analisar a possibilidade de afastamento de Moisés e Daniela – dependendo do andamento.

Para conduzir as investigações, o Procurador Geral de Justiça vai sortear um promotor entre os que atuam na área da moralidade administrativa na Capital. O prazo para concluir a apuração é de 90 dias, prorrogável por mais 90.

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O que acontece de mais relevante em boa parte do litoral catarinense, especialmente Itajaí e Balneário Camboriú. Fontes exclusivas e informações de credibilidade nas áreas de política, economia, cotidiano e segurança.

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