O PSB, partido do prefeito de Imbituba, o médico Rosenvaldo da Silva Júnior, que teve o mandato cassado na noite desta terça-feira (14) em uma sessão extraordinária da Câmara de Vereadores, afirma que o processo foi carregado de “ilegalidades e irregularidades”, e classifica a cassação como “inusitada”.

Continua depois da publicidade

Receba notícias de Santa Catarina pelo WhatsApp

“A inusitada cassação, tem por base uma “denúncia” formulada por um cidadão, aduzindo suposta falta de resposta do Executivo Municipal à Requerimentos enviados pela Câmara de Vereadores que teriam resultado em omissão na gestão de recursos públicos repassados pelo Governo do Estado, fatos estes amplamente desmentidos por farta documentação e pela conclusão da comissão processante, criada pela própria Câmara Municipal”, afirma na nota o presidente do PSB, Claudio Vignatti.

Versão estadual das escolas cívico-militares sairá por decreto

O processo também incluía o vice-prefeito, Antônio Clésio Costa (PP), que se “salvou” por um voto, foi absolvido e assume a prefeitura. Eram necessários nove votos – dois terços dos vereadores – para cassar o mandato. O prefeito teve nove votos pela cassação. O vice, oito.

Continua depois da publicidade

O PSB informou que vai recorrer:

“Esta cassação política resulta de inequívoco e flagrante ataque ao direito de defesa e às garantias constitucionais e será objeto de recurso ao Poder Judiciário, guardião do Estado Democrático de Direito contra ações arbitrárias e o casuísmo político, a apenas onze meses das eleições municipais”.

Processo que levou PM à prisão por operação contra moradores de rua tem nível máximo de sigilo

Veja nota na íntegra:

“O Partido Socialista Brasileiro de Santa Catarina manifesta sua indignação com a arbitrária cassação do mandato do prefeito de Imbituba, o médico Rosenvaldo Júnior, em uma sessão extraordinária da Câmara Municipal de Vereadores, eivada de ilegalidades e irregularidades.

A inusitada cassação, tem por base uma “denúncia” formulada por um cidadão, aduzindo suposta falta de resposta do Executivo Municipal à Requerimentos enviados pela Câmara de Vereadores que teriam resultado em omissão na gestão de recursos públicos repassados pelo Governo do Estado, fatos estes amplamente desmentidos por farta documentação e pela conclusão da comissão processante, criada pela própria Câmara Municipal.

Note-se que o próprio autor da “denúncia” não compareceu a nenhuma fase do processo e, tampouco, à fatídica sessão extraordinária da Câmara de Vereadores, realizada na calada da noite de terça-feira, 14.
Esta cassação política resulta de inequívoco e flagrante ataque ao direito de defesa e às garantias constitucionais e será objeto de recurso ao Poder Judiciário, guardião do Estado Democrático de Direito contra ações arbitrárias e o casuísmo político, há apenas onze meses das eleições municipais.

Continua depois da publicidade

O PSB-SC confia plenamente na retidão moral do prefeito e médico Rosenvaldo Júnior, cuja gestão imaculada, enseja reconhecimento nacional na área da saúde pública, sobretudo durante a Pandemia.
O Partido reitera absoluta solidariedade e compromisso na defesa do seu legítimo mandato e da democracia em Santa Catarina”.

Destaques do NSC Total