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Projeto isenta impostos para quem comprar vacinas de Covid-19 em SC

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Por Dagmara Spautz
09/03/2021 - 13h46 - Atualizada em: 09/03/2021 - 14h12
Projeto de lei autoriza compra de vacinas pela iniciativa privada
Projeto de lei autoriza compra de vacinas pela iniciativa privada (Foto: Leo Munhoz, Arquivo NSC)

O deputado estadual Milton Hobus (PSD) protocolou nesta segunda-feira (8), na Alesc, um projeto de lei que permite ao Estado isentar de impostos a compra e a importação de vacinas contra Covid-19. A proposta mira na autorização para que municípios e empresas privadas possam adquirir doses de imunizantes.    

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De acordo com o parlamentar, o objetivo é facilitar iniciativas estaduais para dispensar os impostos sobre a vacina, e também sobre insumos usados na fabricação dos imunizantes – o que também atingiria planos estaduais ou municipais de vacinação.

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Um projeto de lei, aprovado pelo Congresso Nacional na semana passada, prevê que a iniciativa privada possa comprar vacinas – mas, até que todos os grupos prioritários tenham sido vacinados, todas as doses adquiridas precisam ser doadas ao governo. Na segunda etapa, quando a vacinação chegar aos grupos não prioritários, as empresas terão que doar metade das doses compradas.

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A ‘privatização’ da vacina é vista com ressalvas por especialistas, já que em outros países a imunização é centralizada nos governos federais. A iniciativa, no entanto, é consequência da vacinação a conta-gotas no Brasil - sem doses disponíveis, o país tem dificuldades para conter o avanço da pandemia.

Com fila de espera por leitos de UTI, Santa Catarina está em 18º lugar no ranking nacional de imunização.

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