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Lockdown pode parar na Justiça: para MP medidas do governo não fizeram efeito

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Por Dagmara Spautz
09/03/2021 - 11h50
Movimentação no Centro de Florianópolis
Movimentação no Centro de Florianópolis (Foto: Diorgenes Pandini, Arquivo NSC)

A reunião entre o governador Carlos Moisés (PSL) e os prefeitos, que deve ocorrer nesta terça-feira (9), será acompanhada com atenção pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Caso não sejam anunciadas medidas mais restritivas para conter a Covid-19, o MP poderá levar um pedido de lockdown à Justiça.

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No fim da tarde de ontem, uma reunião do Gabinete Gestor de Crise do Ministério Público concluiu que as restrições intermitentes adotadas pelo Governo do Estado, com proibição de atividades somente aos finais de semana, não surtiram efeito. A fila de espera por leitos de UTI não para de aumentar, já tinha mais de 400 pessoas nesta manhã.

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O procurador-Geral de Justiça, Fernando Comin, tem afirmado publicamente que a judicialização das restrições não está descartada. Alertou sobre essa hipótese inclusive às entidades empresariais, na semana passada.

Internamente, o Ministério Público prefere uma saída amigável. Foi o que se tentou com a recomendação conjunta de lockdown, apresentada em conjunto com outros cinco órgãos de controle, entre Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas. O governo não aceitou, com o argumento de que precisaria de tempo para que as medidas decretadas tivessem efeito.

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Nos bastidores, há um receio de que a judicialização de medidas restritivas coloque o Estado em uma espiral de decisões. Foi o que ocorreu com a situação dos hotéis, no fim do ano passado, quando as posições conflitantes na Justiça minaram a segurança jurídica no setor.

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A judicialização de medidas restritivas pode ser uma ‘loteria’, com resultados que dependem do entendimento do magistrado de plantão. No entanto, é entendida como última saída pelo MPSC, que aponta inércia do Estado diante da crise.

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No governo, por outro lado, uma ordem judicial de fechamento é vista nos bastidores como um ‘salvo conduto’. Blindaria o governador da resistência do setor econômico e reduziria o desgaste político.

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O que acontece de mais relevante em boa parte do litoral catarinense, especialmente Itajaí e Balneário Camboriú. Fontes exclusivas e informações de credibilidade nas áreas de política, economia, cotidiano e segurança.

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