O diretório estadual do PSOL ingressou na Justiça pedindo a remoção da propaganda partidária gratuita do PTB em que o presidente do partido, deputado estadual Kennedy Nunes, faz falsa associação entre partidos de esquerda e pedofilia. No material, transmitido em canais abertos de televisão, o deputado diz que “A esquerda defende que pedofilia é uma doença. Agora acharam uma nova tipificação, dizendo que é uma opção sexual. Pra nós, do PTB, pedofilia é crime e crime hediondo”.

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Na ação, os advogados do PSOL, Fernando Monguilhott e Bernardo Brüggemann Martins, acusam Kennedy Nunes de propagar fake news para atacar os partidos de esquerda. “Não há em nenhum momento da propaganda partidária impugnada qualquer tipo de referência ou informação da eventual ‘fonte’ que suporte a informação propagada de que os partidos de esquerda defendem que ‘pedofilia é uma doença’ ou que a consideram como ‘uma opção sexual’. Ademais, da forma tendenciosa que a propaganda é veiculada, o representado faz crer que os partidos de esquerda não consideram a pedofilia como crime, o que também não condiz com a verdade”.

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A veiculação de fake news é vedada pela Lei 14.291/2022, que regulamente a propaganda partidária no rádio e televisão. Se for condenado, o PTB pode perder temporariamente espaços de inserção em SC.

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