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Remédios do kit intubação ficam retidos pelo fisco em SC, alerta OAB

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Por Dagmara Spautz
05/05/2021 - 18h02 - Atualizada em: 05/05/2021 - 19h43
Medicamentos do kit intubação são usados para tratar pacientes graves de Covid-19
Medicamentos do kit intubação são usados para tratar pacientes graves de Covid-19 (Foto: Clevis Massolla/Folhapress)

Medicamentos do kit intubação, fundamentais para tratar pacientes graves com Covid-19, têm ficado retidos na Receita Estadual. O alerta é da OAB-SC, que nesta quarta-feira enviou um ofício à governadora interina, Daniela Reinehr, em que o presidente da entidade, Rafael Horn, pede providências.

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No documento, a OAB relata que, no dia 30 de abril, 17 mil frascos do medicamento importado Rocurônio, que fazem parte do kit intubação e eram destinados ao Hospital Marieta Konder Bornhausen, em Itajaí, ficaram retidos e só foram liberados por ordem judicial, por meio de um mandado de segurança.

O problema ocorre por uma lacuna legal em relação a medicamentos importados. A lei que isentava esses remédios do recolhimento de ICMS de importação perdeu a validade em setembro do ano passado – e desde então, segundo a OAB, a Receita Estadual passou a reter a carga até o pagamento do imposto.

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A OAB ressalta, no ofício, que a atuação do fisco é correta, diante da legislação em vigor. Mas pede que o Estado atue para evitar que situações como a de Itajaí se repitam, e sugere alternativas de emergência. Uma delas é a edição de uma Medida Provisória que isente os medicamentos importados do kit intubação de ICMS. Ou, então, regular a cobrança do imposto de forma postergada - o que evitaria a retenção. 

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- É uma situação que expõe os pacientes portadores de Covid-19 internados em hospitais ao risco de óbito. Com base na legislação que expirou, o fluxo de entrada desses medicamentos era normal no Estado, pois mesmo com desabastecimento nacional pela alta demanda, eles eram supridos por importação – diz Horn.

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