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Decisão

Roesler pede ao STJ acesso a inquérito da PF que investigou Moisés

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Por Dagmara Spautz
12/11/2020 - 12h19 - Atualizada em: 12/11/2020 - 12h23
Presidente do Tribunal de Justiça de SC, Ricardo Roesler
Presidente do Tribunal de Justiça de SC, Ricardo Roesler (Foto: Bruno Collaço, Alesc)

O desembargador Ricardo Roesler, que preside o Tribunal de Julgamento do Impeachment, aceitou parcialmente um pedido do deputado Valdir Cobalchini (MDB) e questionou o ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sobre a possibilidade de compartilhar trechos do relatório da Polícia Federal sobre as investigações que envolvem o governador Carlos Moisés (PSL) na compra dos respiradores.

> Tire suas dúvidas sobre o processo de impeachment contra Carlos Moisés

Trata-se do segundo processo de impeachment de Moisés, que inclui as questões relativas à gestão da pandemia. Roesler faz a ressalva de que o acesso seria a evidências que “não venham a prejudicar a regularidade e a integridade das investigações” que correm no STJ. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (12), no diário oficial da Alesc.

> Tribunal trava inclusão do relatório da PF que inocentou Moisés no impeachment

Um dia antes, o desembargador havia negado um pedido da defesa de Moisés para que o Tribunal de Julgamento pedisse acesso ao relatório da PF ao STJ. A inestigação foi arquivada por não identificar participação do governador afastado na compra dos respiradores.

O pedido também incluía um trecho do Relatório de Análise de Evidências do caso no STJ, em que consta uma conversa telefônica do então secretário de Estado da Saúde, Helton Zeferino. O trecho, supostamente, apontaria para a “ausência de participação” do governador afastado na compra.

> Moisés é notificado sobre decisão do Tribunal do Impeachment que o afasta do governo de SC

Na decisão em que negou os pedidos, Roesler diz que não poderia solicitar a quebra de sigilo ao STJ, como pretendia a defesa, e alegou que o pedido de impeachment faz referência a outros fatos na gestão da pandemia, e não está subordinado a outras investigações que correm em paralelo.

Mudança de entendimento

Embora tenha afirmado que seu posicionamento continua sendo o mesmo, o desembargador avaliou que o acesso ao inquérito pode ajudar no julgamento do impeachment.

“Embora não me pareça que o relatório da autoridade policial, em face de sua precariedade e efemeridade, vincule qualquer conclusão deste Tribunal Especial - talvez possam antes, fora de contexto, sugerir percepções idiossincráticas, bem porque se desconhece as circunstâncias da investigação - o inquérito em si poderá trazer outras luzes à discussão proposta nestes autos, se apreciado em seu conjunto, ou com algum subsídio de elementos que indiquem a conclusão que propõe a autoridade policial”.

Roesler ressalta que o pedido ao ministro não condiciona os prazos do Tribunal de Julgamento, que foram aprovados pelos membros no mês passado. A desembargadora Rosane Portela Wolff, relatora, entregará nesta quinta-feira (12) a Roesler o relatório sobre o processo de impeachment.

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