Senado pode suspender demarcação de terras indígenas feita por Lula em SC

O senador Esperidião Amin (PP) apresentou uma proposta de Decreto Legislativo, subscrita por outros oito senadores, que suspende os efeitos do ato do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que homologou no início de dezembro as terras indígenas Morro dos Cavalos, em Palhoça, e Toldo Imbu, em Abelardo Luz.

Siga as notícias do NSC Total pelo Google Notícias

O senador defende que os atos são ilegais e contrariam a legislação em vigor. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu todas as ações que contestam o Marco Temporal – aprovado pelo Congresso – enquanto o assunto é discutido por uma comissão.

No fim da tarde desta quarta-feira (18) o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), suspendeu temporariamente a tramitação do decreto para que os senadores que integram a comissão no Supremo – Jaques Wagner e Tereza Cristina – avaliem os questionamentos do senador. Pacheco disse que a tramitação pode ser retomada ainda nesta semana, antes do recesso parlamentar.

Lula assina homologação de duas terras indígenas em SC

Mais cedo, Esperidião Amin manifestou-se sobre o assunto na reunião da Comissão de Constituição e Justiça. O senador pediu a palavra ao presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, e citou um acordo feito na Comissão, no dia 23 de outubro deste ano, em que Alcolumbre comprometeu-se a conversar com todos os envolvidos relacionados à PEC do Marco Temporal somente após ser realizada a mesa de negociações convocada pelo ministro Gilmar Mendes para tratar sobre o assunto – ou seja, uma “trégua”.

Amin pontuou que, embora haja investidas para declará-la inconstitucional, no todo, ou em parte, a Lei do Marco Temporal está vigente.

— O presidente da república assinou no dia 4 de dezembro deste ano, ou seja, 14 dias durante a vigência desta trégua, dois decretos de homologação de terras indígenas em Santa Catarina. Ambos absolutamente controversos, cheios de contraditas, cheio de questões, todos eles sendo discutidos na Justiça.

Quem convenceu Lula a federalizar o Porto de Itajaí

O senador afirma ainda que as homologações não cumpriram a exigência de consultar  os municípios, os Estados, e as comunidades afetadas pela demarcação.

–  Trata-se de um processo demarcatório baseado num equívoco, numa contrariedade – disse Amin.

O senador diz que o ato do presidente da república de assinar dois decretos executivos durante a trégua é um insulto ao Supremo Tribunal Federal.

— Se existe uma mesa de trégua, não é pra um dos participantes aproveitar e ganhar terreno. Então, isso é o insulto à sua decisão (Davi Alcolumbre), é um insulto ao Supremo Tribunal Federal, e é um insulto, no caso concreto, ao meu estado que tem representantes que também concordaram que houvesse uma mesa de tréguas – pontuou.

Após a manifestação de Amin, o senador Davi Alcolumbre comprometeu-se a encaminhar um ofício endereçado ao ministro Gilmar Mendes, relatando o esse episódio.

— Além de relatar tudo isso, queremos colocar a fala na transcrição de todos os senadores que buscaram o entendimento e a conciliação com base nessa mesa de negociação, fazendo um histórico de passo a passo de tudo que se deu até aqui e informando, enquanto presidente da CCJ do Senado federal, que nós estamos nos sentindo enganados por parte dos atores (governo federal) que estão participando da mesa de negociação. Porque se eu soubesse que a mesa não ia servir pra gente conciliar, eu tinha colocado na pauta e a gente tinha deliberado a proposta de emenda constitucional – disse Davi Alcolumbre.