Em 31 de março de 1964, o Brasil dava um passo à frente na escuridão em que o país permaneceria imerso por mais de 20 anos, com a ditadura de farda. Os militares usaram o espantalho do comunismo para tomar o poder, dissolver o Congresso e instalar um Estado de exceção que foi marcado pela censura, pela perseguição aos opositores, e pela corrupção silenciosa.

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Só agora, mais de 30 anos depois do fim do regime, a União começa a pagar a conta da repressão nos anos de ditadura militar. Desde 2019, somente em Santa Catarina 67 processos deram entrada na Justiça Federal com pedidos de indenização às vítimas do aparato do Estado ou suas famílias. Até o fim do ano passado, seis ações foram negadas e 39 tiveram decisão favorável – o que representa mais de R$ 2,6 milhões. 

O levantamento é da própria Justiça Federal. Uma parte dessas indenizações já foram pagas, outras estão em processo de pagamento, e outras ainda seguem em grau de recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). 

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Entre os processos de reparação estão o do ex-professor da UFSC, Vilson Rosalino da Silveira, a família do ex-presidente a Câmara de Vereadores de Botuverá, José Bonus Leite Carrosso, a família do ex-deputado estadual Addo Vânio de Aquino Faraco,  Anita Maria Silveira Pires, Manoel Dias e Dalva Maria de Luca Dias, e a família do primeiro prefeito de Balneário Camboriú, Higino João Pio. 

Pode parecer que viramos a página – mas, por muito pouco, o Brasil não foi vítima de um novo golpe em 2022.

Entre pesquisadores norte-americanos com quem conversei nos últimos meses, há uma leitura de que a tentativa de golpe não prosperou, no Brasil, porque há uma memória coletiva (em pelo menos uma parte da sociedade) do que é viver sem democracia. O golpe militar é recente. Isso não ocorre nos Estados Unidos, onde as ameaças anti-democráticas não reverberam com a mesma gravidade, no entendimento dos estudiosos – por isso são é mais difícil combatê-las.

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A questão é que o Brasil não tem feito a lição de casa. A ditadura foi uma tragédia para o Brasil, como tantas, varrida para debaixo do tapete em nome da pacificação. A anistia aos criminosos da ditadura incentivou o negacionismo. É fundamental não deixar que essas lembranças pereçam.

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O presidente Lula (PT) cometeu um erro grave ao vetar manifestações do governo sobre os 60 anos do golpe militar. O presidente disse a auxiliares que não queria que a data fosse usada para “conflagrar o ambiente político do país”.

O fato é que, fosse essa uma preocupação legítima de Lula, não gastaria tanto latim falando de Bolsonaro. Ignorar o aniversário do golpe é um jeito “pragmático” de lidar com os militares e seus humores instáveis. Que pena para o Brasil.

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