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Justiça decreta falência da Carbonífera Criciúma

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Por Denis Luciano
19/08/2021 - 08h13
Carbonífera Criciúma paralisou atividades em 2017
Carbonífera Criciúma paralisou atividades em 2017 (Foto: Diórgenes Pandini / Agência RBS)

Por decisão do juiz Sérgio Domingos, da Vara da Fazenda de Criciúma, está decretada a falência da Carbonífera Criciúma, que suspendeu suas operações em 2015 e já havia sido alvo de decisão neste sentido em 2017, transformada posteriormente em um processo de recuperação judicial, proposta repudiada por credores em recentes audiências.

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- Ainda cabe recurso - lembra o administrador judicial da Carbonífera Criciúma, Maurício Colle de Figueiredo. O passivo da empresa, atualmente, é apontado em torno de R$ 500 milhões. Entre os itens desse bolo, estão 700 trabalhadores com créditos trabalhistas aproximados de R$ 140 milhões, além de débitos com bancos, fornecedores e tributos em torno de R$ 160 milhões e mais R$ 100 milhões estimados em passivos ambientais.

- É bem provável que a carbonífera recorra dessa decisão. Assim foi em 2019, quando da primeira decisão de falência, em primeiro grau. Na ocasião, o Tribunal de Justiça concedeu o recurso, oferecendo a possibilidade de um processo de recuperação judicial - recorda o administrador. 

A partir de agora, há três etapas a cumprir. - Vamos analisar o patrimônio da carbonífera, verificar o tamanho real e atual do passivo e atualizar a relação de credores - aponta Figueiredo. É difícil apontar prazos. - Difícil. Os credores terão a oportunidade de corrigir essa relação, e será estudada a possibilidade de adição de patrimônios das pessoas físicas dos sócios da empresa, mas a princípio será listado somente o patrimônio da empresa - esclarece o administrador judicial.

A lista de credores atualizada será apresentada em no máximo 15 dias. - Mas a certeza da falência só virá com o trânsito em julgado dessa decisão de agora, ainda mais se houver recurso pela empresa - aponta Figueiredo.

Recuperação judicial foi negada

Duas assembleias com credores foram realizadas nas últimas semanas, para levantar as opiniões deles com relação à possível recuperação judicial da empresa, que era o objetivo da Carbonífera Criciúma. A proposta foi negada, o que criou o cenário para a decisão pela falência. 

Um dos pontos questionados pela Carbonífera Criciúma na proposta de recuperação judicial está o custo com a recuperação do passivo ambiental que a empresa deixou nas áreas em que promoveu mineração em Forquilhinha, área da Mina Verdinho. A empresa entende que os mais de R$ 100 milhões devem ser aportados pela Engie Brasil, a cliente das carboníferas da região, que compra o carvão para queima no Complexo Termelétrico Jorge Lacerda e que teria responsabilidade solidária, a exemplo das demais mineradoras. Essa questão está, sob forma de ação judicial, na alçada do Tribunal Regional Federal.

Se houvesse a aprovação da recuperação judicial, a eventual retomada de atividades da Carbonífera Criciúma envolveria a necessidade de um investimento inicial de R$ 20 milhões, R$ 5 milhões de caução para minerar e R$ 15 milhões para adequações na infraestrutura.

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A lavra da Mina Verdinho, a principal operada pela Carbonífera Criciúma em Forquilhinha, iniciou em 1983, atingiu seu auge nos anos 90 e chegou a produzir 1,2 milhão de toneladas de carvão bruto e gerou, nesse período, 18 mil empregos.

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Jornalista com longa experiência no rádio e no digital, Denis Luciano aborda os principais assuntos do Sul catarinense, uma das regiões mais relevantes no Estado.

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