A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 125/2011, que sugere alterações nas regras eleitorais teria, pela agenda previamente decidida, a votação da admissibilidade do conteúdo na tarde desta quinta-feira (5). Porém, em uma manobra do colegiado, a pauta foi antecipada, às pressas, para a noite desta quarta (4).
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Depois de muitos protestos de oposicionistas e de acalorados debates quando o tema entrou em discussão na comissão, depois das 23h, decidiu-se pela retirada da pauta para retomada ao longo desta quinta. A tentativa de obstrução pela oposição surtiu efeito.
Acontece que o principal tópico da PEC é a proposta da deputada Renata Abreu (Podemos-SP) de adoção do sistema distrital puro, o chamado distritão, nas eleições para deputados em 2022. Com isso, a proporcionalidade deixaria de ser adotada, passando a valer a eleição dos mais votados na classificação geral dos pleitos, sem levar em conta as médias partidárias.
A maioria dos deputados que se pronunciaram colocaram discursos contra a PEC. – Quantos negros, mulheres e deficientes vocês estão vendo aqui? Levamos 500 anos para eleger a primeira indígena deputada federal. Com esse distritão serão eliminadas as possibilidades de segmentos estarem representados – reclamou a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ).
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As opiniões contrárias
A maioria dos deputados que se pronunciaram colocaram discursos contra a PEC. – Quantos negros, mulheres e deficientes vocês estão vendo aqui? Levamos 500 anos para eleger a primeira indígena deputada federal. Com esse distritão serão eliminadas as possibilidades de sgmentos estarem representados – reclamou a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ).
– Eu estaria eleito com os votos que tive, se esse sistema já estivesse em vigor. Mas essa mudança vai contra a democracia. Estão propondo um sistema em 2022 que mudará para outro sistema em 2024 – apontou o deputado Áureo Ribeiro (SD-RJ).
Para o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) a Câmara “vem oportunizando episódios vergonhosos”. – Outro dia foi a votação do fundão, agora quase fizeram essa do distritão na calada da noite. São golpes na democracia. Distritão rima com esquemão. Não vai ter mulheres, a renovação vai ser zero, a infidelidade partidária vai mandar – argumentou.
Em Criciúma, cinco vereadores diferentes
Supondo que o distritão estivesse em vigor na eleição de 2020, e levando em conta o impedimento das coligações proporcionais, que já teve efeito na eleição do ano passado, as disputas teriam substanciais alterações nas Câmaras de Vereadores.
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Tomando o exemplo de Criciúma, principal colégio eleitoral do Sul de Santa Catarina, a atual composição da Câmara seria bem diferente. Cinco dos 17 vereadores eleitos em 2020 não estariam no Legislativo: Salésio Lima (PSD), Daniel Antunes (PSL), Júlio Kaminski (PSL), Obadias Benones (Avante) e Manoel Rozeng (DEM).
Em contrapartida, teriam alcançado eleição em Criciúma, se já houvesse distritão, os hoje suplentes Tita Beloli (PSDB), Ademir Honorato (MDB), Edivânio Manentti (PL) e Miguel Pierini (PP), além do não eleito Aldinei Potelecki (Republicanos). Esses alcançaram, em números absolutos, mais votos que os cinco citados anteriormente, mas não se elegeram por falta de votos nas legendas.
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Manteriam suas cadeiras, nesse exemplo hipotético, os demais 12 vereadores eleitos no ano passado. O número de bancadas também sofreria mudanças, dos atuais 10 para 8 partidos representados.
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