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Acordo Procon e Acats regula a questão do produto com validade vencida

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Por Estela Benetti
01/07/2021 - 08h28 - Atualizada em: 01/07/2021 - 10h34
Pressão de órgão do consumidor favorece cliente
Pressão de órgão do consumidor favorece cliente (Foto: Pixabay, Divulgação)

As negociações entre o Procon de Santa Catarina e a Associação Catarinense de Supermercados (Acats) para compensar consumidores que enfrentam o transtorno de encontrar produtos alimentícios com data vencida nas gôndolas resultou em acordo favorável ao cliente. Uma nota técnica entre as duas instituições define que caso o consumidor encontre um produto alimentício à venda com validade vencida, o supermercado assume o compromisso de fornecer gratuitamente uma unidade de produto idêntico ou similar na troca, dentro do prazo de validade.

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Na avaliação do diretor do Procon/SC, Tiago Silva, essa é uma medida justa para promover a melhor política estadual de defesa do consumidor, que respeita às normas que amparam os consumidores em geral. Segundo ele, a nota técnica se fundamenta na Lei 17.132/2017.

O presidente da Acats, Francisco Crestani, afirmou que com a solução encontrada o setor está sempre zelando pelo bem do consumidor e em respeito à legislação vigente. Da parte da associação, além de Crestain, o presidente do conselho diretor, Paulo Cesar Lopes, também assinou o documento. A doação de um produto consiste numa forma indireta de ter o consumidor ajudando na vigilância porque o supermercados trabalham com até 40 mil itens, o que é difícil de controlar, explica uma fonte do setor. 

A nova medida já está em vigor. Os supermercados terão que fixar uma cópia da Lei 17.132/2017 e da nota técnica na entrada de todas as lojas do setor em Santa Catarina. O objetivo é deixar visível para o consumidor ler.

A expectativa é de que, com essa medida, os repositores de supermercados fiquem mais atentos para deixar na exposição somente produtos no prazo de validade. Isso vai melhorar a confiança junto aos clientes e evitar o trabalho extra das trocas. Da parte dos clientes que desejarem, será possível levar um produto a mais para casa caso identificar data vencida.

Estela Benetti

Colunista

Estela Benetti

Especialista na economia de Santa Catarina, traduz as decisões mais relevantes do mercado, faz análises e antecipa tendências que afetam a vida de empresários, governos e consumidores.

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