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Carga tributária

Aprovação do PL do ICMS tem surpresas e pode render desconto no leite

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Por Estela Benetti
04/05/2022 - 05h00
Em ano de elição, Alesc aprova PL de ICMS por unanimidade
Em ano de elição, Alesc aprova PL de ICMS por unanimidade (Foto: Agência Alesc)

Após muitas polêmicas inclusive na última hora, os parlamentares catarinenses aprovaram por unanimidade na noite desta terça-feira o Projeto de Lei (PL) 78/2022, apresentado pelo governo do Estado, que reduz alíquotas de ICMS para alimentos. Um dos maiores impactos será na tributação do leite, cuja alíquota vai recuar de 17% para 7% em medida retroativa a 1º de abril. Isso significa que o comércio vai receber de volta o imposto pago a mais e, como é difícil devolver para cada consumidor, a opção dos supermercadistas pode ser a venda do produto com um desconto maior por algumas semanas.

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O presidente da Associação Catarinense de Supermercados (Acats), Francisco Crestani, disse que o setor vai deduzir do preço do leite os 10 pontos percentuais do ICMS, que cairá de 17% para 7% logo que o governador Carlos Moisés sancionar a medida e ela entrar em vigor. Mas o setor ainda não fez os cálculos sobre qual será o impacto, em valores, no preço final do litro de leite. Crestani também não tinha sido informado ainda sobre a retroatividade prevista na lei.

O fato é que o leite ficou mais caro no Estado e no Brasil a partir de março principalmente, em função do início da entressafra, alto preço dos combustíveis, seca e enchentes. Em SC, teve também o ICMS maior. Segundo dados da Udesc Esag, que calcula a inflação de Florianópolis, o leite subiu 25,5% no acumulado de março e abril, após ter preços mais estáveis por meses. Em abril, subiu 14,74%, incluindo o efeito da alta de ICMS, Mas como os preços são livres e os impactos do novo imposto variaram em cada supermercado, as reduções também serão variáveis.

- Vai depender de loja por loja, de quanto estoque a empresa fez.Todos supermercados se abasteceram com alíquota em 17% - disse Francisco Crestani, da Acats.

Quem acompanhou a sessão da Alesc na tarde desta quinta ficou impressionado com a longa discussão para uma matéria que estava praticamente decidida e, no fim, surpreendeu com a aprovação por unanimidade.

Chamou a atenção o voto favorável do deputado Bruno Souza (Novo) e dos demais opositores do governo. É claro que em ano de eleição ninguém poderia votar contra a redução de ICMS.

O deputado Milton Hobus (PSD) argumentou que o pleito que não foi aprovado por falta de maioria, que é a redução de 25% para 3,2% da alíquota de ICMS para bebidas quentes, pode seguir sendo discutido na Alesc. Essa foi uma grande reivindicação da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-SC).

Mas a Abrasel surpreendeu também ao emitir nota comemorando a aprovação da redução da alíquota dos alimentos de restaurantes de 7% para 3,2%, o que é um alívio importante nos custos do setor. Também foi mais diplomática ao informar que seguirá lutando para reduzir a tributação das bebidas, inclusive apresentando o pleito a outros candidatos ao governo do Estado. 

Nesse PL, o governo de Carlos Moisés aproveitou para antecipar uma votação importante que foi a prorrogação da alíquota de 7% de todos os produtos da cesta básica para até o fim de 2023. O prazo atual se encerrará dia 30 de junho. O benefício para a farina de trigo com mistura a fabricantes que vendem apenas fora do Estado, foi aprovado facilmente.

A votação desta terça-feira agradou o governador e parlamentares, evitando mais polêmicas em ano de eleição. Mas falta resolver o problema da indústria do leite, que diz não poder competir com a produção de fora do Estado, e dos produtores no campo, que têm recebido valores baixos por litro do produto, com reajustes pequenos diante de uma inflação alta em todos os insumos. É preciso seguir buscando soluções.

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Especialista na economia de Santa Catarina, traduz as decisões mais relevantes do mercado, faz análises e antecipa tendências que afetam a vida de empresários, governos e consumidores.

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