No pacotão de projetos de lei encaminhado pelo governo de Santa Catarina para a Assembleia Legislativa do Estado (Alesc), um prevê limite para isenção de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para PCDs (Pessoas com deficiência). Atualmente, todos veículos de PCDs são isentos no estado e a proposta é beneficiar somente até o valor de R$ 200 mil. Isso porque um levantamento apurou que quase 700 carrões de luxo, a maioria com preços entre R$ 400 mil e R$ 1 milhão, estão totalmente isentos de impostos em SC, revela o secretário de estado da Fazenda, Cleverson Siewert.

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– Estamos botando uma trava nisso. É a mesma trava que tem o ICMS. Na reforma tributária, haverá também um limite, no caso do IBS. O IPI também tem um valor. Então, estamos trazendo essa mesma sistemática como justiça tributária, justiça fiscal para o IPVA também. Então, daqui para a frente, carros até R$ 200 mil vão ter isenção de PVA para PCDs. Acima disso, não terão isenção – explicou o secretário.

Veja carros de luxo que custam acima do limite de R$ 200 mil no Brasil:

BMW Plug-in fabricado em SC custa a partir de R$ 785.950 (Foto: Divulgação)

BMW iX2 Elétrico custa ao consumidor a partir de R$ 464.950 (Foto: Divulgação)

Land Rover Defender sai a partir de R$ 696.904 ao consumidor (Foto: Divulgação)

Porsche Macan, o modelo mais acessível da marca custa R$ 582 mil (Foto: Divulgação)

O Audi Q7 2025 é vendido a partir de R$ 691.990 (Foto: Divulgação)

Santa Catarina é um dos poucos estados que não tinham um limite de isenção para PCDs. São Paulo, por exemplo, isenta IPVA para pessoas com deficiência em carros de até R$ 70 mil. Para carros até R$ 120 mil, é cobrado o imposto sobre o valor da diferença a partir de R$ 70 mil (sobre R$ 50 mil) e no caso de automóveis com valor acima de R$ 120 mil não há isenção de IPVA para PCDs.

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A atual legislação do IPVA em SC prevê isenção do imposto para veículo automotor adaptado para ser dirigido por portador de deficiência física. Também são isentos veículos destinados ao uso de pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda ou autista, ainda que conduzidos por terceiros. A mudança na regra atual está proposta em projeto de lei que deverá ser aprovado pela Alesc até o dia 17 de julho, quando o parlamento vai entrar em recesso.

“Carrões” de pessoas com deficiência não serão mais isentos de IPVA em SC

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