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Com decisão do TJ, auditores fiscais podem voltar ao trabalho

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Por Estela Benetti
14/02/2020 - 09h19 - Atualizada em: 14/02/2020 - 11h04

Auditores fiscais da Fazenda do Estado podem retomar todas as atividades externas de fiscalização. Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, o pagamento pelo uso do veículo próprio será retomado logo que as operações externas forem reiniciadas e os valores a serem pagos serão mantidos os que estão no decreto. A suspensão dos trabalhos de fiscalização externa resultou em perdas estimadas de R$ 45 milhões na arrecdação do Estado em janeiro, estimou a Fazenda. Estarão de volta as fiscalizações em rodovias, em empresas, restaurantes e outros trabalhos externos.

O presidente do Sindicato dos Fiscais da Fazenda do Estado (Sindifisco-SC), José Antônio Fazenzena, afirma que com a decisão do desembargador do Tribunal de Justiça, Rodolfo Tridapalli, de conceder liminar ao governo do Estado que reestabelece a autonomia nas decisões sobre a Indenização por Uso de Veículo Próprio (IUPV), a categoria pode voltar a fazer as operações externas de fiscalização. Essa decisão do TJ, na prática, autoriza o governo do Estado a pagar a indenização de R$ 3.179,70 para servidores que usam o veículo próprio para trabalhar.

Conforme Farenzena, deverá ser construída uma solução definitiva. Além, disso, a categoria de contadores, que recebe o benefício por outro acordo trabalhista do passado mas que não faz serviços com veículo próprio, pretende negociar uma outra forma para manter valor que faz parte da remuneração.

Com a volta ao trabalho, em cerca de três meses do Estado poderá iniciar a implantação da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica nacional que também permitirá depois a adoção da Nota Fiscal Catarina, com premiação a consumidores que pedem nota fiscal na hora da compra.

O tema do IUVP é polêmico porque o valor pago individualmente, incluindo custo variável, supera R$ 4,5 mil por mês, mas colocando na ponta do lápis o custo de uma frota própria seria maior e não atenderia o perfil de serviços da categoria. Desde 1970 o setor atua com uso de carro próprio, informa Farenzena.

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Especialista na economia de Santa Catarina, traduz as decisões mais relevantes do mercado, faz análises e antecipa tendências que afetam a vida de empresários, governos e consumidores.

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