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    Conselho das federações pede ao governo não aumentar ICMS ao agronegócio

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    Por Estela Benetti
    12/08/2019 - 16h09 - Atualizada em: 12/08/2019 - 16h15

    Por motivos econômicos, técnicos e políticos, o Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofem), em reunião realizada nesta segunda-feira (12), decidiu encaminhar ofício ao governador Carlos Moiséis solicitando que o governo não aumente tributos ao setor agrícola do Estado. O documento já foi encaminhado ao gabinete do governador, informou o presidente da Fampesc, a Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas, Alcides Andrade.

    No documento, as entidades apontam as três razões mas enfatizam que o problema maior é a distorção que vai criar na concorrência frente aos Estados vizinhos Paraná e Rio Grande do Sul, que mantém as alíquotas zeradas.

    — Pela relevância do assunto, o diálogo poderia e deveria ser pessoalmente, mas há uma crítica geral de que o governador não recebe as entidades para conversar sobre os temas relevantes ao desenvolvimento do Estado – afirma Andrade.  

    Além da Fampesc, integram o Cofem as federações da Agricultura e Pecuária (Faesc), Indústria (Fiesc), Comércio (Fecomércio), das CDLs (FCDL), Transportes (Fetrancesc) e das Associações Empresariais (Facisc).   

    Na mesma reunião, as federações também manifestaram apoio ao projeto de lei do Simples Trabalhista do senador catarinense Jorginho Mello, informou Andrade. Os empresários também definiram uma pauta conjunta de bandeiras das federações com temas relevantes que envolvem os poderes executivo, legislativo e judiciário. A Fampesc solicitou a inclusão do crédito às empresas, que hoje continua com custo altíssimo enquanto os juros básicos nunca estiveram tão baixos.

    Na reunião, os empresários também decidiram pressionar pela revogação do pagamento da multa do FGTS de 10% nas rescisões, valor que é cobrado do empregador. Sobre a reforma tributária, o conselho vai aprofundar o debate conjunto para buscar um consenso sobre qual reforma o setor produtivo deseja.

    Leia também: Governo começa a testar medidas da reforma tributária

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