Quando o a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), do governo federal, suspendeu a liberação de crédito para investimentos, no começo deste ano, foi grande a reação de indústrias e do governo de Santa Catarina na defesa da continuidade desses financiamentos. Nesta quarta-feira, a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI) concluiu estimativa que explica a razão dessa preocupação: a decisão da Finep suspendeu a liberação de aproximadamente R$ 1 bilhão em verbas para investimentos em SC.
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– Empresas catarinenses têm R$ 550 milhões em projetos financiados pela Finep via BRDE, mais R$ 270 milhões pelo Badesc e em operações diretas de empresas que permitem soma em torno de R$ 1 bilhão – afirma o secretário de estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcelo Fett.
Essa falta de recursos para financiamento surpreende, a exemplo do que está ocorrendo com o Plano Safra 2024-2025 para a agricultura. O governo e entidades empresariais estão se mobilizando para que a oferta desses financiamentos suspensos seja retomada.
Na terça-feira da semana passada (18), o governador Jorginho Mello enviou ofício para o presidente da Finep, Celso Pansera, com sugestões para que a oferta de crédito não seja suspensa. Uma delas é a ampliação dos limites de crédito dos agentes financeiros credenciados (BRDE, BADESC, Cooperativas de Crédito) para operações reembolsáveis, permitindo a continuidade de investimentos em inovação, igualando ao menos ao valor orçamentário do exercício de 2024.
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O secretário Marcelo Fett, destaca que além da volta dessas linhas de crédito, o setor defende a aprovação, pelo Congresso Nacional, do Projeto de Lei 2996/2024, que prevê estabelecer sub-rogação automática de créditos e garantias em casos de falência, liquidação extrajudicial ou intervenção em instituição financeira agente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, da Agência Especial de Financiamento Industrial – FINAME ou da Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP.
Na avaliação do secretário, uma lei que oferece essas garantias é fundamental para aumentar os limites de financiamento de agentes como BRDE, BADESC e Cooperativas. Isso porque se a Finep não tem recursos, o próprio agente financeiro pode financiar esse limite.
Na semana passada, após a mobilização catarinense em Brasília, que envolveu a bancada do estado, o presidente da Finep, Celso Pancera, anunciou a liberação de R$ 300 milhões para o financiamento de projetos na área de inovação por meio de parceiros. Não é suficiente, mas foi considerado um avanço.
Empresas industriais buscam recursos da Finep para investimentos em inovação porque eles contam com subsídio parcial nos juros, o que torna os projetos viáveis no longo prazo. O governo federal paga uma parte do custo do crédito, que é limitado à Selic.
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