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    Decisão do STF é retrocesso. Rigor das punições volta a ser só para pobres

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    Por Estela Benetti
    08/11/2019 - 05h30 - Atualizada em: 08/11/2019 - 07h49

    A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar a prisão em segunda instância, quando os brasileiros começaram a acreditar que as punições da Justiça não seriam mais apenas para pobres, é um retrocesso e uma decepção. O resultado da eleição no STF, 6 a 5, contraria os anseios populares e coloca o Brasil em situação diferente da maioria dos países desenvolvidos, que tiram a liberdade em primeira instância.

    Nos seus quase 200 anos de história – o bicentenário será em 2022 – o Brasil puniu os pobres e deixou livre políticos e empresários corruptos. Até poucos anos atrás, enquanto um jovem que furtava biscoitos numa padaria era preso imediatamente, muitos corruptos, que pagavam advogados caríssimos, entravam com tantos recursos que não iam a julgamento, não ficavam presos e os crimes prescreviam.

    O sistema carcerário do país tinha em julho deste ano 812 mil presos, dos quais 337 mil (41,5%) eram por detenção provisória, sem julgamento. Do total, cerca de 65% são pretos ou pardos.

    A Lava-Jato foi uma agradável surpresa. Enfim, centenas de empresários, políticos e outros que confessaram ter desviado milhões ou bilhões de reais para seus bolsos, foram parar atrás das grades. Afinal, a corrupção, indiretamente, mata pobres por falta de serviços de saúde, destrói carreiras por falta de educação e empobrece o país porque impede concorrência ética na economia. O trabalho da operação Lava-Jato pode ter tido alguns problemas, mas nem perto do que ocorre contra os menos favorecidos presos.

    Com a decisão do STF, a expectativa, agora, é de mudança da Constituição pelo Congresso para aprovar a prisão em segunda instância. Mas, pelas manifestações de parlamentares, a tendência é aceitar a posição do STF. Então, será necessária pressão popular.

    Se não, o combate à corrupção no Brasil ficará apenas na história. Ou nem isso. Falta um filme mostrando como era o dia a dia de pagadores e receptores de propinas. Ao invés de trabalhar, se dedicavam ao transporte de papel moeda, criação de empresas ilegais e ao consumo de produtos de luxo com os recursos desviados. As prisões pela prática de crime de colarinho branco mudaram essa realidade e devem continuar.

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