Em edição extra do Diário Oficial do Estado, o governo de Santa Catarina divulgou na noite desta segunda-feira (04) o decreto que institui o Pronampe Emergencial SC. É uma linha de crédito com juro subsidiado para atender micro e pequenas empresas atingidas pelas enchentes de outubro e novembro. Mas para liberar para as empresas, serão necessários alguns dias para ajustes.

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Denominado Programa Emergencial de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Catarinenses, o crédito será operado pelo Banco de Fomento de Santa Catarina (Badesc), o Banco Regional de Desenvolvimento Econômico (BRDE) e as instituições cooperativas parcerias Sicoob, Cresol, Ailos e Sulcredi São Miguel do Oeste.

O Badesc informou que está fazendo os ajustes necessários no sistema, com base no decreto publicado. A instituição acredita que o mais tardar, na próxima semana já estará em condições de conceder os empréstimos.

A orientação é que as empresas interessadas acompanhem o site do Badesc ou façam as solicitações junto às cooperativas. Segundo o Badesc, assim que o sistema estiver pronto, iniciará as operações.

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O BRDE também precisa de um tempo para adaptar o sistema e executar trâmites burocráticos para operar com essa linha especial.

No dia 24 de novembro, o governo publicou a medida provisória, um passo anterior para viabilizar esse programa. Naquela comunicação, o governador Jorginho Mello informou que o objetivo é oferecer crédito para manter a atividade econômica, os empregos e a renda em cidades afetadas pelas chuvas.

O processo de liberação de crédito demora mais do que o desejado pelas empresas necessitadas porque são necessárias etapas burocráticas. Isso desde o planejamento, definição de recursos, medida provisória, decreto e adaptações da tecnologia para facilitar o acesso.  

Santa Catarina enfrentou em outubro e novembro as enchentes mais abrangentes da sua história. Foram afetadas 390 mil empresas e 52 mil propriedades rurais, segundo apuração do Sebrae SC.

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Informações básicas sobre como obter o crédito emergencial

Quem poderá ter acesso a esse crédito?
– Micro e pequenas empresas sediadas em municípios com Decreto de Situação de
Emergência ou estado Calamidade Pública homologado pelo governo do Estado.

Quanto pode contratar?

– Mínimo de R$ 20 mil e o máximo de R$ 150 mil

Como será o pagamento das parcelas?
Total 48 meses. São 12 meses de carência e mais 36 meses de amortização.

Como serão os juros?
A taxa de juros será fixa ao longo de todo o contrato, calculada com base na Selic vigente no momento da contratação, acrescida de 6% ao ano.
O Governo do Estado irá subsidiar:
• 100% dos juros para empresas localizadas em municípios em estado de Calamidade Pública
• 50% dos juros para empresas localizadas em municípios em Situação de Emergência

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