ICMS de restaurantes vira polêmica entre os pré-candidatos Moisés, Colombo e Jorginho

A campanha para a sucessão estadual em Santa Catarina começou em 2021 e tem novos capítulos nos primeiros dias deste ano. A primeira polêmica na área econômica envolve alíquotas de ICMS para alimentos e bebidas a restaurantes e bares que não integram o Simples. Projeto aprovado pela Assembleia Legislativa que previa redução de alíquota de 7% para 3,2% na venda de alimentos pelo segmento foi vetada pelo governador Carlos Moisés, que pretende disputar a reeleição. Os pré-candidatos Raimundo Colombo (PSD) e Jorginho Mello (PL) criticaram a decisão nas redes sociais.

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A redução aprovada em projeto de lei do deputado Milton Hobus (PSD) teve como objetivo principal equiparar a alíquota de ICMS para restaurantes como a cobrada pelo vizinho Paraná, de 3,2%. Também reduzia alíquota para venda de bebidas alcoólicas A equiparação é reivindicação antiga da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel/SC), que trabalha agora pela derrubada do veto.

Segundo o presidente da associação, Raphael Dabdab, existia uma expectativa de que o govenador sancionasse porque o setor ainda está muito impactado pela pandemia. De cada 10 empresas, três fecharam e das que estão abertas cinco estão endividadas, das quais duas e meia não conseguem pagar débitos. Além disso, na pandemia, o setor também fechou 40% dos empregos.

– Fazer essa equiparação é uma medida para trazer competitividade ao Estado porque reduz o déficit das empresas para novos investimentos e dá condições de sobrevivência – disse Dabdab.

Ao decidir sobre o veto pelo governo, o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, explicou em artigo que a política tributária do governo tem como foco principal a busca pela justiça fiscal, priorizando benefícios aos maiores geradores de emprego e renda em vez de consumidores de maior poder aquisitivo. Afirmou ainda que 99% dos bares e restaurantes estão no Simples e apenas 1% integram redes nacionais, internacionais, hotéis e paradouros que atendem público com grande capacidade contributiva.

– Estes estabelecimentos, que seriam os mais beneficiados com o trecho do projeto de lei vetado pelo governo, já contam com tributação reduzida de 7% (originalmente a alíquota desse setor é de 12%), o que representa uma renúncia fiscal de cerca de R$ 50 milhões/ano para os cofres do Estado. Ou seja, seriam contemplados estabelecimentos voltados para o público de alto poder aquisitivo, em detrimento aos pequenos e médios negócios, visto que, como dito, 99% destes últimos estão enquadrados no Simples Nacional e não seriam alcançados pelo benefício proposto – argumentou Paulo Eli.

Em nota nas redes sociais, o ex-governador Raimundo Colombo, pré-candidato pelo PSD, criticou o veto. Alegou, entre outros motivos, que com a arrecadação batendo recordes, já em função do aumento de outros impostos, é impossível o executivo estadual justificar a negativa de equiparação com o estado vizinho.

– Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais. Os governos de todos esses estados reduziram o imposto de bares e restaurantes para evitar que os empregos fossem perdidos e os negócios fechados. Em SC, não – afirmou Colombo.

Contudo, uma mostra do dinamismo da política está no fato de que o governo de Colombo, em 2015, revogou benefícios fiscais do setor de bares e restaurantes. Agora, ele se posicona contra.

E o senador Jorginho Mello, pré-candidato ao governo pelo PL, publicou nas redes sociais uma nota de repúdio ao veto de Carlos Moisés. Justificou dizendo que trabalhou junto ao governo federal para garantir ações que mantivessem negócios de pé durante a pandemia e que o setor de restaurantes é um dos mais impactados. Ele reproduziu trecho crítico de nota da Abrasel em resposta à decisão do governo.

– Enquanto isso, o executivo, que bateu recordes de arrecadação em diversos meses do ano passado, utilizou o dinheiro extra para implementar um pacote de aumento de benefícios, cargos e salários aos servidores estaduais, garantindo um déficit permanente e irresponsável ao custo da máquina pública estadual – publicou Jorginho.

O secretário da Fazenda observou também em sua nota que a pasta não reduziu a alíquota de ICMS de bebidas alcoólicas por ser um tipo de consumo que não deve ser estimulado. Disse ainda que a redução de alíquota não poderia ser feita por questões legais. Uma das quais é não estar acompanhada por medida compensatória e outra é por não ter autorização prévia do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

A Abrasel, por sua vez, afirmou que a redução pode ser feita no âmbito do Confaz porque outros estados fizeram. Se o veto não for derrubado na Alesc no começo deste ano, tudo indica que essa polêmica do ICMS em restaurantes e bares pode seguir até a eleição de outubro.