Diante de dificuldades já apontadas para empresas adotarem de imediato a redução da jornada com fim da escala 6X1, o deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC), articulou com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, um artigo que permita regras mais flexíveis ao segmento. Assim, o relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), incluiu o artigo 5º que prevê lei complementar que vai definir medidas específicas para Microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.
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Isso significa que as regras da nova PEC não vão incidir imediatamente para pequenos negócios. Jorge Goetten, que é presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, contou com a participação de outros parlamentares ligados à pauta para fazer a defesa desse tratamento diferenciado ao setor.
– A mudança era inevitável. O que fizemos foi garantir que os micro e pequenos negócios não ficassem de fora e que suas especificidades sejam tratadas com responsabilidade na regulamentação – explica Jorge Goetten.
Essa diferenciação a pequenos negócios pode levar a exceções também para outros setores. Para alguns segmentos industriais, é praticamente impossível mudar o sistema produtivo em dois meses, como está previsto na PEC.
De acordo com Jorge Goetten, as pequenas empresas e o parlamento estão no meio de discussão também para a mudança do aumento do teto do MEI e do Simples Nacional. Esse projeto é relatado por ele na Câmara e a intenção é também votar antes da eleição.
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– É nessa comissão que vamos aprofundar esse tema e construir soluções equilibradas. Não podemos colocar em risco quem mais gera empregos no Brasil – disse Jorge Goetten.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, disse que a transição de jornada será feita de forma gradual. Disse também que será dada atenção a setores sensíveis.
– Os deputados Any Ortiz e Jorge Goetten têm a responsabilidade de presidir e relatar uma comissão especial nessa casa que vai tratar da flexibilização para esses micro e pequenos empreendedores – disse Hugo Motta.