Diante da maior crise enfrentada pelos produtores de leite em função do excesso de importações desde 2023, o governo de Santa Catarina lançou nesta sexta-feira o Programa Leite Bom SC para apoiar o setor. As medidas incluem financiamento sem juro aos produtores, incentivos às indústrias e corte de incentivos fiscais para importação de leite e derivados por portos catarinenses.

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Entre as medidas estão o Pronampe Leite SC e o Financia Leite SC (pelo Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural). Juntos, esses dois programas vão disponibilizar R$ 150 milhões para subsidiar juros de empréstimos bancários e conceder financiamento sem juros, pelo Fundo de Desenvolvimento Rural, para facilitar investimentos na produção leiteira.

A outra metade de recursos, R$ 150 milhões, será revertida em incentivos fiscais para as agroindústrias do setor no Estado buscarem patamares similares aos praticados nos estados vizinhos, o Rio Grande do Sul e o Paraná. O programa é por três anos.

Santa Catarina é o quarto maior produtor nacional de leite enquanto o Brasil é o quinto maior produtor mundial. No ano passado, SC tinha 22.256 produtores em 255 municípios, com um rebanho de 1,014 milhões de fêmeas produtoras.

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Conforme a Epagri Cepa, o Estado produziu em 2023 um total de 3,3 bilhões de litros de leite, o equivalente a 93% da produção do país, que chegou a 35,4 bilhões de litros.

– O esforço realizado por Santa Catarina para apoiar os produtores é o maior já realizado por um estado no país desde que surgiu a crise. Com essas medidas, vamos garantir a competitividade do leite catarinense, que é da melhor qualidade, e valorizar toda a cadeia produtiva, que distribui nosso produto para todo o Brasil – disse o governador Jorginho Mello.

O anúncio do programa foi realizado pelo governador Jorginho Mello (PL) e pelo secretário de Estado da Agricultura, Valdir Colatto, em evento em Concórdia na manhã desta sexta-feira. Outras autoridades, incluindo parlamentares federais e estaduais também participaram. O município é o maior produtor de leite em Santa Catarina.

Para o secretário Colatto, esse pacote tem também uma preocupação social, ao apoiar o produtor rural.

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–  A bovinocultura de leite é uma atividade com predominância de produtores familiares. Se essas famílias abandonarem a atividade leiteira, teremos problemas futuros para todos, desde o consumidor até a indústria – alerta Colatto.

Corte de incentivos às importações

O corte de incentivo às importações, uma das medidas anunciadas, entra em vigor em 90 dias a partir da data da publicação. Assim, quem importar, terá que pagar alíquotas de 7% a 17% de ICMS, dependendo do produto. No caso de leite, é 7% e doce de leite sobe para 17% do imposto.

Segundo dados da Fazenda estadual, com os incentivos, a tributação média do setor de lácteos fica em 1,4%. O total de importados chega a 8% de toda a produção catarinense de leite.

Segundo o governo, com o corte de incentivos, a expectativa é de um aumento de 10% do mercado para produtores de SC porque a concorrência desleal cairá. Outros estados também cortaram incentivos para importação de lácteos.

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Mobilização estadual e nacional

A pressão contra importações envolve entidades do setor no Estado e no Brasil, como a Federação da Agricultura e Pecuária de SC (Faesc) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Parlamentares do Congresso Nacional e da Assembleia Legislativa de SC também pressionam por medidas favoráveis ao setor.

O presidente da Faesc, José Zeferino Pedrozo, alerta que além do problema de excesso de importações, especialmente da Argentina e do Uruguai, o setor leiteiro de SC enfrenta as dificuldades climáticas, de enchentes e estiagens.

Em função disso, ele defende também uma nova política pública para o desenvolvimento do setor. Um dos fatos que preocupam em SC é a redução rápida no número de produtores de leite. Há 15 anos, SC tinha 75 mil propriedades rurais que atuavam com produção de leite. Hoje, são pouco mais de 22 mil.

Com os preços baixos devido às importações, a produção de leite caiu em todo o Brasil. Nos bastidores do agronegócio, tem quem diz que o país não poderia ter uma oferta ideal de lácteos, hoje, sem os produtos que vêm de fora.

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