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Projeto na Alesc autoriza setor privado comprar vacina contra Covid

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Por Estela Benetti
19/05/2021 - 18h32
Vacina Coronavac é uma que pode ser adquirida por empresas no futuro
Vacina Coronavac é uma que pode ser adquirida por empresas no futuro (Foto: Heverton Ferri, NSC Joinville)

Empresas privadas em Santa Catarina poderão comprar vacinas contra a Covid-19 produzidas no exterior ou no Brasil, com eficácia de 50%, reconhecidas internacionalmente e aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O projeto de lei número 85/2021, apresentado pelo deputado Valdir Cobalchini, foi aprovado na tarde desta quarta-feira pelo plenário da Assembleia Legislativa (Alesc) e vai para a sanção governamental. Essa lei estadual não se sobrepõe à legislação nacional que exige doação total das vacinas ao Sistema Único de Saúde (SUS) enquanto 70% da população brasileira não estiver imunizada.

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Segundo o deputado Valdir Cobalchini, o projeto foi apresentado por sugestão de empresas catarinenses e de outros estados que consideram importante ter um marco legal mais seguro sobre a imunização contra o novo coronavírus. Uma emenda do deputado Vicente Caropreso ao projeto prevê que 50% das doses adquiridas devem ser doadas ao SUS nacional. 

- Estamos dando às empresas oportunidade de fazer aquisição e de que essa aquisição se transforme em imunização da sociedade brasileira e catarinense – afirmou Cobalchini.

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De acordo com a assessoria do parlamentar, existem empresas interessadas em adquirir doses e isso pode ocorrer mais rápido se o SUS nacional autorizar o uso de parte das vacinas em Santa Catarina, caso seja adquirida por empresa local. Observa que não existe lei específica que diga que 100% das doses ao SUS tenham que ser distribuídas para todo o país de forma igualitária.

Mas, por enquanto, os laboratórios que têm vacina para vender estão atendendo apenas governos nacionais de todo o mundo. Não estão vendendo para empresas privadas. A lei brasileira sobre esse tema, a número 14.125/21 tem normas semelhantes a de Santa Catarina. Foi sancionada dia 10 de março.

O setor privado tem expectativa de que ainda no segundo semestre consiga iniciar compra de imunizantes, feitos no Brasil ou exterior. Empresas acreditam que a chinesa Coronavac, mais usada na vacinação brasileira, pode ser uma das primeiras a serem vendidas ao setor privado. 

Estela Benetti

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Especialista na economia de Santa Catarina, traduz as decisões mais relevantes do mercado, faz análises e antecipa tendências que afetam a vida de empresários, governos e consumidores.

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