Votação de projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, nesta terça-feira, que prevê desoneração de folhas salariais, surpreendeu e preocupou o governo federal. Além de prorrogar por mais quatro anos a desoneração de INSS a 17 setores econômicos, os parlamentares aprovaram a redução de 20% para 8% da alíquota de INSS de municípios com até 142,6 mil habitantes. Se for aprovada no Congresso e sancionada, essa medida vai beneficiar 285 dos 295 municípios de Santa Catarina.

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Preocupado com rombos bilionários, o governo federal pressionou para deixar essa votação para mais adiante, com outra solução ainda este ano, mas os parlamentares aprovaram agora, numa tentativa de se antecipar à reforma tributária. Se passar na próxima votação no Senado e na Câmara, ainda poderá ser vetado pelo presidente Lula ou questionado no STF. Mas com o atual Congresso, é possível que seja aprovado, sancionado e entre em vigor.

O PL 334/2023, do senador Efraim Filho (União-PB) foi apresentado em forma de substitutivo pelo relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), com a emenda favorecendo também aos pequenos municípios. O argumento foi de que essas prefeituras têm alta inadimplência. Se for menos tributo, a maioria poderá pagar.

A medida passou na CAE com 14 votos favoráveis de um total de 17. Deve ter outra votação no Senado e depois vai para a Câmara. O governo gostaria de reduzir essa rota acelerada do projeto, mas pode não conseguir porque não tem maioria.

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Segundo o senador Angelo Coronel, a medida incluirá cerca de 3 mil municípios, onde vivem 40% dos brasileiros. O INSS perderá R$ 9 bilhões por ano de arrecadação, mas os recursos vão movimentar as economias locais, argumentou ele. O parlamentar rejeitou três emendas do senador Esperidião Amin (PP-SC), uma das quais previa incluir trabalhadores de fundições na alíquota reduzida.

As cidades de SC que ficarão fora do benefício, se aprovado como o previsto, são: Joinville, com 617.979 habitantes (segundo o novo censo parcial do IBGE), Florianópolis (574.200 habitantes), Blumenau (363.340), Itajaí (291.169), São José (287.409), Chapecó (251.150), Palhoça (236.638), Criciúma (231.088), Jaraguá do Sul (193.304) e Lages (164.881).

Desoneração para empresas

Embora seja temporária mas renovada, a desoneração tem beneficiado, nos últimos anos, somente alguns setores privados que são mais empregadores. Está em vigor desde 2012, quando no governo de Dilma Rousseff chegaram a ser incluídos 56 setores. Os demais caíram e o plano era extinguir o programa.

Ele beneficia setores de trabalho intensivo, que empregam muita gente e têm alta folha salarial. Com a desoneração, essas empresas pagam de 1% a 4,5% de INSS sobre a folha, com base no faturamento, ao invés da alíquota patronal de 20%.

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Os setores contemplados são confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia da comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

A maioria desses setores é forte em SC e está empenhada em manter essa alíquota menor de INSS. Contudo, um dos questionamentos dessa política é que o governo não tem analisado se ela, realmente, amplia a geração de empregos – como é a intenção – ou não amplia.

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