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    Proposta de reforma tributária do governo traz novo ânimo à economia

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    Por Estela Benetti
    22/07/2020 - 10h22 - Atualizada em: 22/07/2020 - 10h35
    O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, recebem a proposta das mãos do ministro Paulo Guedes
    O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (E), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, recebem a proposta das mãos do ministro Paulo Guedes (Foto: Pedro França/Agência Senado)

    A proposta de reforma tributária entregue pelo governo federal ao Congresso Nacional nesta terça-feira abre caminho para mudanças muito esperadas de simplificação da arrecadação de impostos no país. Ela prevê a unificação de dois tributos federais, o PIS e a Cofins, resultando na criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%.

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    Embora pareça pouco, na prática vai resultar na eliminação de cinco impostos diferentes sobre o setor produtivo, que hoje são cobrados pelo PIS/Pasep e Cofins, e também vai eliminar mais de 100 regimes tributários sobre diferentes setores econômicos.

    Entre as simplificações esperadas com a reforma está a eliminação dessas contribuições que hoje geram questionamentos na Justiça e já representam 51% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, informaram técnicos do governo, segundo a Agència Brasil.

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    A proposta não muda o Simples nacional e também mantém a alíquota de 5,9% para o setor financeiro em função do modelo de tributação, baseado no spread e sem a possibilidade de transferir nem aproveitar créditos.

    Segundo o ministro da economia, Paulo Guedes, que entregou a proposta, essa é a primeira etapa. Estão sendo elaboradas mais três com sugestões de mudanças no Imposto sobre Produtos Industrializados e no Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas envolvendo tributação de dividendos, e o fim da cobrança da contribuição patronal de 20% sobre a folha salarial das empresas.

    Para a Câmara e o Senado cabe agora considerar essas sugestões do executivo e também as outras duas propostas que estão tramitando no Congresso Nacional, que envolvem mudanças no ICMS, que é imposto estadual, e no Imposto sobre Serviços (ISS), que é municipal.

    O objetivo é fazer uma reforma que, primeira fase, simplifique a arrecadação de impostos no país. Não está sendo buscada redução da carga, por enquanto. Pelo que está sendo apresentado, será possível alcançar boa parte da simplificação, o que vai reduzir os custos das empresas na burocracia de arrecadar impostos e, consequentemente atrair mais investimentos.

    A entrega dessa proposta do governo federal repercutiu positivamente no mercado financeiro brasileiro, com alta na bolsa desde a semana passada e segunda-feira. Há décadas que o Brasil perde investimentos estrangeiros porque empresários se assustam diante do emaranhado tributário que não permite nem clareza sobre quanto está sendo pago. 

    A sociedade brasileira também espera muito dessa reforma porque o país é reconhecido por boa parte dos especialistas como o que tem o sistema de arrecadação de impostos mais complexo do mundo. Além disso, entre os 30 países com maior carga tributária, o Brasil é o que oferece menor Índice de Retorno de Bem-Estar à Sociedade (Irbes). Foi isso que apurou levantamento feito no ano passado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Esse é um problema que ficou evidente durante a pandemia, quando o país percebeu que milhares de brasileiros não tinham documento de identidade para receber o auxílio emergencial. Se espera que o uso mais ético dessa elevada carga de impostos corrija problemas sociais como esse e outros.

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