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Julgamento

SC pode perder R$ 1,49 bilhão em ICMS de energia e telecom: acompanhe decisão

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Por Estela Benetti
22/11/2021 - 21h00 - Atualizada em: 23/11/2021 - 18h31
Centro Administrativo do governo de SC
Centro Administrativo do governo de SC (Foto: James Tavares, Divulgação)

Em sessão virtual que deve se encerrar nesta noite, o Supremo Tribunal Federal (STF) vota a limitação da alíquota de ICMS em 17% para energia e telecomunicações em Santa Catarina. O tribunal já formou maioria, o que significa que o Estado poderá ter rombo anual na arrecadação de R$ 1,49 bilhão. Mas a Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou que vai recorrer da decisão.

Acompanhe o resultado da votação aqui nesta matéria. A previsão é de que encerre até a meia noite.

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Como esse tipo de conclusão do Supremo terá que ser aplicada aos demais estados, são estimadas perdas anuais de R$ 26,7 bilhões somente com telecomunicações, o que está sendo chamado de bolha fiscal.

Considerando que a arrecadação com energia é maior, as perdas poderão ser três vezes maiores do que em telecomunicações.

No entendimento da maioria dos ministros, os estados não podem cobrar para esses serviços essenciais mais do que a alíquota geral de ICMS de 17%. SC cobra 25% para os dois setores.

Se o Estado não conseguir reverter essa decisão, a perda anual representará mais do que o pagamento de uma folha inteira de pessoal em um mês. As perdas na arrecadação de energia são estimadas pela Secretaria de Estado da Fazenda em R$ 1, 15 bilhão e para telecomunicações em R$ 344 bilhões.

O STF está encerrando julgamento de processo apresentado pelas Lojas Americanas contra o governo de Santa Catarina em outubro de 2012. A empresa questionou a cobrança de alíquota acima de 17% para insumos essenciais. A cobrança acima dessa média acontece desde a entrada em vigor da Constituição de 1988.

Como a decisão prevê um rombo nas contas estaduais, o Comitê Nacional de Secretários da Fazenda (Consefaz) e o Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal enviaram nota técnica ao STF alertando sobre as perdas de R$ 27 bilhões em telecom. As duas entidades discordam do STF sobre a interpretação da lei de 88.

- A controvérsia envolve questões de autonomia dos Estados federados, competência legislativa e pacto federativo – argumentaram elas, que farão reunião nacional para discutir o assunto no começo de dezembro.

Estela Benetti

Colunista

Estela Benetti

Especialista na economia de Santa Catarina, traduz as decisões mais relevantes do mercado, faz análises e antecipa tendências que afetam a vida de empresários, governos e consumidores.

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