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Bagunça política provocou veto de Daniela Reinehr ao dinheiro da BR-470

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Por Evandro de Assis
06/05/2021 - 14h02 - Atualizada em: 06/05/2021 - 14h06
Governadora vetou o projeto sem avisar deputados e entidades do Vale do Itajaí
Governadora vetou o projeto sem avisar deputados e entidades do Vale do Itajaí (Foto: Patrick Rodrigues)

A bagunça política que Santa Catarina enfrenta provocou o veto da governadora Daniela Reinehr (sem partido) ao projeto de lei que autorizava o Estado a investir R$ 200 milhões na duplicação da BR-470. De autoria do próprio Executivo, o texto foi tão remendado pelas bancadas regionais na Assembleia Legislativa que se tornou inconstitucional. Agora, tudo voltou à estaca zero. Ou melhor, voltará. Porque primeiro é preciso aguardar o julgamento do processo de impeachment do governador Carlos Moisés (PSL), nesta sexta-feira (7).

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> Daniela veta projeto que injetava R$ 350 milhões em rodovias federais.

Foi Moisés quem mandou o projeto para a Alesc, no dia 11 de março. Ele pretendia investir R$ 250 milhões em rodovias federais neste ano, mas não especificou no texto quais. Duas semanas depois, o governador foi afastado e assumiu Daniela. Sem dono, o projeto tramitou ao sabor dos interesses regionais.

Primeiro, a bancada do Oeste conseguiu adicionar R$ 50 milhões para a BR-163. Depois, parlamentares do Norte solicitaram a mesma quantia para a BR-280. A conta subiu para R$ 350 milhões, com carimbo sobre onde as verbas deveriam ser investidas. O problema é que o Legislativo não pode criar novas despesas sem indicar de onde virá a receita. Nem tomar para si responsabilidades do Executivo. Em nenhum momento o governo atuou para antecipar-se ao problema.

“Ao promoverem aumento de despesas e indicarem previamente os valores e as obras federais a serem contempladas com os recursos objeto do repasse à União, as referidas emendas macularam a proposição com vício de inconstitucionalidade formal”, comunicou a governadora à Alesc na mensagem de veto.

Coerente com a balbúrdia, Daniela vetou o projeto sem avisar entidades empresariais do Vale do Itajaí, que pressionam pela BR-470, e nem os deputados da região. Durante a manhã desta quinta-feira (6) estavam todos tentando entender o que se passava. Sem a garantia dos R$ 200 milhões, a duplicação da BR-470 terá apenas R$ 56 milhões do governo federal em 2021. É menos de um terço do que foi investido no ano passado.

Agora, o governo do Estado terá de enviar novo projeto à Assembleia — ou ainda os deputados podem derrubar o veto de Daniela. Mas antes disso Santa Catarina precisa resolver quem será o governador na próxima semana.

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