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Inquérito

Compra de testes de Covid-19 em Blumenau está sob investigação do Ministério Público

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Por Evandro de Assis
10/05/2021 - 11h05 - Atualizada em: 11/05/2021 - 19h59
Empresa não tinha habilitação do Lacen e terceirizou o serviço a um laboratório
Empresa não tinha habilitação do Lacen e terceirizou o serviço a um laboratório (Foto: Cristiano Andujar, Divulgação)

Uma compra de testes de Covid-19 feita pela prefeitura de Blumenau em 2020 está sob investigação do Ministério Público estadual. O promotor Gustavo Mereles Ruiz Diaz abriu inquérito civil para averiguar suspeitas de irregularidades num contrato para aquisição de 2 mil exames ao custo de R$ 390 mil. O principal problema apontado é o fato da empresa vencedora do pregão ter subcontratado outra para oferecer os serviços.

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Segundo Mereles, “a subcontratação total transforma o contratado em mero intermediário entre o prestador do serviço e a Administração, que arca com a dupla oneração de tributos e demais encargos decorrentes dessa operação”. No entendimento do representante do MP, a prefeitura pode ter pago mais caro pelos testes ao aceitar a terceirização. Ele cita a hipótese de improbidade administrativa.

O caso vem sendo acompanhado desde o início da pandemia de coronavírus, quando a prefeitura fez uma compra de testes RT-PCR com dispensa de licitação à Dnalys Análises, Gestão e Vacinas Eireli. Porém, quem executou os exames foi o laboratório Genolab, por subcontratação. Somente a segunda empresa tinha habilitação do Laboratório Central do Estado (Lacen) para fazer os testes de Covid-19. Ambas funcionam no mesmo endereço — o nome fantasia da Dnalys também é Genolab. Após denúncia anônima, o Ministério Público apresentou uma série de recomendações à prefeitura.

Em junho, o município lançou pregão eletrônico para comprar outra remessa de exames RT-PCR de Covid-19. Novamente, a Dnalys terminou contratada, mas quem prestou o serviço foi o Genolab. Segundo Mereles, o edital lançado não observou recomendações do MP, permitindo a contratação de uma empresa sem habilitação junto ao Lacen e a subcontratação de outra.

“Neste caso ocorre a inusitada situação em que a contratada não está habilitada para a execução do serviço, necessitando subcontratar a execução com terceiro que detém a habilitação”, apontou o promotor.

Nos autos do procedimento, a prefeitura apresentou defesa informando que a Agência Nacional de VIgilância Sanitária (Anvisa) permite a subcontratação de “laboratório de apoio”. O Ministério Público considera que a Dnalys terceirizou todo o contrato, e não apenas parte dele. E citou edital semelhante lançado por Joinville, que vetava a subcontratação.

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O promotor abriu prazo de 10 dias para que prefeitura, Dnalys e Genolab manifestem-se sobre os questionamentos.

Contrapontos

O laboratório Genolab informou que ainda não foi notificado pelo Ministério Público. A direção do Dnalys respondeu à coluna:

"Vamos nos inteirar do procedimento instaurado e prestaremos todos os esclarecimentos necessários. O processo de licitação foi realizado de forma clara, idônea e transparente, e todas as especificações do certame foram rigorosamente seguidas".

A prefeitura de Blumenau enviou uma nota à coluna:

"A Prefeitura de Blumenau informa, em relação ao inquérito sobre a contratação de empresa para testes de Covid-19, que ainda não foi notificada pelo Ministério Público. O Município explica ainda que prestou as informações iniciais ainda no mês de janeiro, quando o Ministério Público apresentou uma representação a cerca do tema. 

A Prefeitura de Blumenau reforça que todas as contratações seguem os tramites previstos na legislação e que mantém seu compromisso com a transparência inclusive com site dedicado exclusivamente à divulgação das compras e aplicação dos recursos públicos no período de pandemia".

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