Os deputados estaduais de Santa Catarina derrubaram, nesta terça-feira (1º) o veto da então governadora Daniela Reinehr (sem partido) ao aporte de R$ 350 milhões do Estado em rodovias federais. A votação abre caminho para que a administração Carlos Moisés aporte R$ 200 milhões na duplicação da BR-470, R$ 100 milhões na BR-163 e R$ 50 milhões na BR-280 ainda em 2021. Agora o governo estadual deverá formalizar convênio com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

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O projeto havia sido enviado à Assembleia Legislativa por Moisés em março e passou sem sobressaltos. Porém, no início de maio, dias antes de deixar a liderança interina do Estado, Daniela vetou a proposta apontando inconstitucionalidades. Ao retornar ao cargo, Moisés passou a defender a derrubada do veto — no que conseguiu ser atendido.

Encerrada a fase legislativa do processo, a Secretaria de Estado da Infraestrutura de Mobilidade e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) precisam formalizar um convênio. Faltam acertar detalhes de como e onde o dinheiro será aplicado, processo que deve levar de 20 a 30 dias, segundo o líder do governo, José Milton Scheffer. O governo estadual deve assumir os pagamentos a empreiteiras que já estão atuando em lotes a definir.

Durante a discussão da proposta, deputados como João Amin (PP), Bruno Souza (Novo), Ivan Naatz (PL), Fabiano da Luz (PT) e Maurício Eskudlark (PL) criticaram o desprestígio do Estado junto ao Palácio do Planalto, a ponto de o governo ter de investir numa obra da União. Depois do Estado anunciar a intenção de investir nas rodovias federais, em janeiro, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) cortou metade da previsão de investimentos para 2021. A BR-470, por exemplo, tem apenas R$ 56 millhões para 2021, menos de 10% do necessário para concluir a duplicação.

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Apesar das ponderações, todos os parlamentares que discutiram a proposta durante a sessão destacaram a urgência das obras. Tese defendida por entidades empresariais e lideranças do Vale do Itajaí, que fizeram pressão pela derrubada do veto.

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