O Ministério Público recomendou à prefeitura de Blumenau que reveja o decreto municipal que liberou atividades esportivas de crianças até 12 anos. A recomendação foi encaminhada pela 15ª Promotoria de Justiça em razão do decreto 12.770, editado na segunda-feira (10).
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Para a promotora Stephani Gaeta Sanches, a norma de Blumenau conflita com o decreto estadual que estabelece medidas preventivas à pandemia de covid-19. Municípios podem estabelecer regras mais restritivas. Menos, não.
A recomendação é para que a prefeitura revogue esse dispositivo do decreto. Além dos treinos esportivos para crianças, o mesmo documento liberou treinos individuais para adultos e diversas atividades em condomínios, como como espaço kids, brinquedoteca e playground. Piscinas, salão de festas ou cinema, por exemplo, seguem proibidas.
O prazo para resposta é de 24 horas, a contar desta terça-feira. Na recomendação, a promotora informa que o não atendimento pode configurar dolo por parte dos agentes públicos em crime de improbidade administrativa. Além disso, “poderá ensejar a propositura da competente ação civil pública, além de outras medidas judiciais e extrajudiciais”.
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Prefeitura emite nota
Por nota, a prefeitura de Blumenau informou que irá responder ao Ministério Público dentro do prazo estabelecido. Também garantiu que “toma todas as decisões com base em cenários, projeções e análises técnicas de profissionais da saúde”.