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Mudança no IPTU de Blumenau que impactaria 60% dos imóveis é vetada

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Por Evandro de Assis
13/05/2022 - 06h00
Prefeitura sinalizou mudanças para casos específicos, mas rejeitou isenção geral
Prefeitura sinalizou mudanças para casos específicos, mas rejeitou isenção geral (Foto: Divulgação)

Uma mudança nas regras de cobrança do IPTU de Blumenau que impactaria 60% dos imóveis cadastrados foi vetada pelo prefeito Mário Hildebrandt (Podemos). O projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores previa isenção a áreas enquadradas em quatro categorias onde há limites para construção. O Executivo apontou inexistência de estudos sobre o impacto financeiro da proposta.

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O projeto é de autoria do vereador Emmanuel Tuca Santos (Novo). Pelo texto, deixariam de pagar IPTU os imóveis localizados em áreas de Potencial de Risco, Restrição de Ocupação e Construção, Faixa Sanitária Não Edificante e Proteção Cultural.

Treze vereadores haviam votado a favor, só Roberto Morauer (PT) foi contra. Agora, os parlamentares deverão apreciar o veto de Hildebrandt.

Tuca pretende votar pela derrubada do veto, embora as chances sejam pequenas — a maioria governista deve acompanhar a opinião do prefeito. Para o parlamentar, a admissão da Secretaria da Fazenda de Blumenau de que seis em cada 10 imóveis do município pagam IPTU em áreas onde a exploração econômica está prejudicada evidencia a necessidade de uma atualização cadastral.

No veto, o gabinete do prefeito informou que secretarias municipais estudarão mudanças nas regras do IPTU para casos específicos, sem que haja prejuízo significativo à arrecadação do município.

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