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    Saúde

    Hospitais filantrópicos: governo de SC cede e paga

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    Por Moacir Pereira
    12/06/2019 - 18h37
    Governador com dirigentes das entidades hospitalares. Ao fundo, pintura de Rodrigo de Haro.
    Governador com dirigentes das entidades hospitalares. Ao fundo, pintura de Rodrigo de Haro. Foto: Fernando Silveira

    Considerada proveitosa a reunião do governador Moisés da Silva com os dirigentes das entidades hospitalares de Santa Catarina. Eles trataram da ação direta de inconstitucionalidade impetrada no Supremo Tribunal Federal para anular a lei que garante 10% do Fundo Estadual de Saúde aos hospitais filantrópicos. O deputado José Milton Scheffer (PP), autor da emenda da saúde, também participou do encontro. Testemunharam os secretários da Casa Civil, Douglas Borba, e da Saúde, Helton Zeferino.

    Ao final da audiência, ficou definido que, independentemente da Adin em julgamento no STF, o governo vai pagar a partir de julho os R$ 180 milhões previstos na lei promulgada pela Assembleia, com critérios técnicos de produtividade, a 110 hospitais do Estado.

    As conversações culminaram com outra conquista. O governador prometeu destinar R$ 300 milhões em 2020, incluindo os hospitais municipais, ampliando a assistência médico-hospitalar.

    Tese que começa a vingar na rede hospitalar, agora com o aval do governo, envolve a diretriz federal de fixação dos recursos do SUS, sempre “per capita”.  Se a rede hospitalar catarinense mostrar que está atendendo número maior de pacientes, o SUS ampliará as dotações para Santa Catarina - hoje muito abaixo do Paraná e Rio Grande do Sul.

    Durante a audiência, o governador deixou a entender que entrou com a Adin no Supremo para não transferir ao Poder Legislativo os méritos do fundo financeiro destinado aos filantrópicos. Cedeu e agora procura capitalizar para o Executivo.

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